Aplicativo de recarga de carteirinha de ônibus pelo celular é suspenso pelo SET

Software permitia a compra de valores para a carteirinha de ônibus por meio do cartão de crédito, mas cobrava uma taxa de 5%, considerada abusiva pelo Procon Goiás

O aplicativo do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET) para a compra de créditos para a carterinha de ônibus por meio do celular está suspenso indefinidamente. A cobrança de uma taxa extra para essa forma de recarga foi considerada abusiva pelo Procon Goiás e pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que solicitaram sua suspensão ou a mudança no processo de transação.

Segundo nota da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) a suspensão se dá devido “a um entendimento entre SET, Procon e Ministério Público”, sem entrar em maiores detalhes. O órgão informa, porém, que a partir de terça-feira (5/4), o aplicativo não estará mais disponível para ser baixado.

O software foi liberado para uso do público no dia 22 do mês passado. Por ele, o usuário poderia cadastrar um cartão de crédito e comprar valores para a carteirinha pelo próprio celular. No entanto, para cada operação era cobrada uma taxa de 5%. Ou seja, a cada passagem (no valor de R$ 3,70), o usuário pagaria o adicional de R$ 0,185.

O valor extra foi considerado abusivo pelo Procon Goiás, já que configuraria a transferência ao consumidor das despesas administrativas devidas pelo SET. Assim, no mesmo dia do lançamento do aplicativo, o órgão de defesa do consumidor prometeu tomar providências a respeito caso não fosse interrompida a distinção do pagamento à vista.

Segundo a assessoria de imprensa da RMTC, o valor adicional servia como forma de cobrir os custos referentes operacionais das transações da Redetrans, empresa que criou o Recarga Fácil e tem expertise no desenvolvimento de softwares do gênero. “A cobrança era feita pela empresa. Nós estamos avaliando o que pode ser feito, mas a priori não haveria como manter o aplicativo sem retirar a cobrança.”

A superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, ressalta que a iniciativa do aplicativo é louvável, mas pontua que a taxa é ilegal. “O aplicativo dá mais possibilidades para o consumidor fazer o pagamento utilizando o cartão, sem precisar se dirigir a um posto de venda, bastando apenas validar o crédito nos pontos de recarga automática. Mas consideramos que essa cobrança é abusiva”, diz.

Além disso, a superintendente pontua que foi constatada outra irregularidade na negociação. “Em reunião, nos explicaram que toda a negociação com a operadora do cartão é com a Redetrans, e não com o sindicato”, explica. “Isso é outra irregularidade. Reclamações quanto ao transporte coletivo tem que ser com o sindicato.”

Darlene declarou que, caso não fosse feita a suspensão ou as adequações exisgidas, o SET poderia sofrer processo administrativo, que resultaria em multa, e ação civil pública na Justiça demandando a interrupção do serviço.