Aprovada em 2019, lei que proíbe fogos de artifício em Goiânia continua suspensa

A lei em questão proíbe o uso de fogos de artifício, bombas e demais fogos que provoquem barulho

Aprovada em 2019, lei que proíbe fogos de artifício em Goiânia continua suspensa
A lei em questão proíbe o uso de fogos de artifício, bombas e demais fogos que provoquem barulho (Foto: Agência Brasil)

Dois anos após ser aprovada na Câmara Municipal de Goiânia, a lei que proíbe o uso de fogos de artifício, bombas e demais fogos que provoquem barulho na capital continua com seus efeitos suspensos. A lei entrou em vigor em 2019, após os vereadores derrubarem o veto do então prefeito Iris Rezende. No entanto, a Justiça acatou ação da prefeitura e suspendeu a proibição.

Conforme a Lei Complementar 316, fica proibido “o uso de fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana situada nos limites do Município de Goiânia, abrangendo os espaços públicos e privados, com exceção de fogos de vista com ausência de estampido”.

A lei proíbe ainda o ato de “fazer fogueiras em áreas públicas e privadas, sem prévia autorização do órgão municipal competente.” À época, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram a lei, de autoria do vereador Andrey Azeredo, e a enviaram para sanção do prefeito, que acabou vetando. No entanto, o veto foi derrubado em plenário e a lei começou a vigorar.

No mesmo ano, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deferiu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Prefeitura de Goiânia e suspendeu os efeitos da lei por medida cautelar – o que ainda permanece. A decisão, assinada pela desembargadora Nelma Branco, diz que a prefeitura apresentou fundamentos relevantes que mostram que proibição de fogos ruidosos viola “competência da União prevista na Constituição Federal, além de impor restrição genérica e apresentar desalinho ao princípio da livre iniciativa”.

Fogos com barulho podem levar animais de estimação à morte

Ao Mais Goiás, a veterinária Alessandra Araújo conta que são vários os males que os fogos podem acarretar para os animais de estimação. Ela explica que, por terem uma audição mais aguçada, os bichos são duramente afetados pelos estrondos causados pelos fogos, podendo ter convulsões, problemas neurológicos, crises de estresse, hipertermia e outros problemas que podem causar o óbito do animal.

Além disso, o nível de estresse nos animais, sobretudo nos cães – que são os mais afetados – pode levá-los a fugir e a se machucarem de diversas maneiras. “A gente já pegou cachorro que tentou fugir [do barulho dos fogos] e ficou pendurado em grade, que tentou atravessar janela de vidro. Teve caso de cachorro que mordeu os foguetes, que estouraram na boca dele“, relata.

De acordo com a veterinária, todas as raças são prejudicadas, mas algumas são mais do que outras como é o caso dos cães de focinho curto. Cachorros como buldogue, boxer e pug têm a respiração afetada naturalmente e, diante de um alto nível de estresse, provocado por fogos de artifício, por exemplo, podem ter a chamada síndrome braquicefálica.

“Eles não conseguem respirar com facilidade e entram em hipertermia, podendo atingir 42 graus. Isso pode levar à morte”, descreve Alessandra. Já no caso de um convulsão, a especialista afirma que o animal pode sofrer um traumatismo craniano, ou até uma sequela neurológica.