Assembleia aprova Plano de Recuperação Fiscal, requisito para o RRF

Texto passou no fim da sessão com 24 votos favoráveis e 12 contrários

Projeto de lei quer proibir homenagens relacionadas à escravidão em Goiás
Projeto de lei quer proibir homenagens relacionadas à escravidão em Goiás (Foto: Hellenn Reis - Divulgação)

Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda e definitiva votação, nesta quarta (8), o Plano de Recuperação Fiscal de Goiás (PRF). O texto passou no fim da sessão híbrida com 24 votos favoráveis e 12 contrários. O texto, agora, vai para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Destaca-se, o PRF serve para informar o comportamento do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) durante a duração do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cujo ingresso foi permito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano.

Durante o último discurso da Ordem do Dia, o deputado Delegado Eduardo Prado (DC) tentou convencer os colegas e afirmou ser contra o projeto. “Nós estamos votando às escuras. Nós não temos acesso ao Plano de Recuperação Fiscal. Não sabemos o que vamos votar”, reclamou.

E ainda: “A gente não sabe como vai ser a questão de concursos públicos, nós não sabemos quem vai ser nomeado, não sabemos a questão do teto.”

RRF

O RRF permite que os Estados fiquem até seis anos sem pagar seus débitos com a União e ainda recebam aval do Tesouro Nacional para contratar novos empréstimos com permissão do governo federal.

No fim de janeiro de 2019, o governador chegou a dizer que não havia saída financeira para Goiás a não ser o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal. Ainda antes da aprovação do ingresso pelo STF, a secretária de Economia do Estado, Cristiane Schmidt, disse que a entrada no programa serviria para “arrumar a casa“, trazendo equilíbrio para as contas do governo estadual.