Ausência no 1º turno pode ser justificada até quinta-feira

Para quem ficar irregular, a multa é de R$3,50 e o valor é revertido aos partidos políticos

O prazo para que eleitores justifiquem a ausência no primeiro turno é até quinta-feira, dia 6 de dezembro. A justificativa pode ser feita online ou em cartórios eleitorais. Caso contrário, o eleitor fica irregular e deve pagar multa.

Para os dois tipos de justificativa (online e em cartório) é obrigatória a apresentação de documentos que comprovem que a pessoa não estava na cidade em que vota no dia 7 de outubro de 2018. Pode ser um bilhete de passagem, atestado médico ou recibo de abastecimento em posto de gasolina de outro município, por exemplo. A aprovação da justificativa depende do juiz eleitoral que vai julgar o processo.

Se a justificativa não for feita até esta quinta-feira, a multa é de R$ 3,50 por cada turno em que deixou de votar. O valor é revertido para o Fundo Partidário. “Nenhum valor de multa recebido pela Justiça Eleitoral fica com ela. Essas multas voltam para o Fundo Partidário, que vai para os partidos políticos”, explica a assessora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Juliana Saddi.

Irregularidade

Se a pessoa deixar de votar em três turnos consecutivos e não justificar, ela fica irregular com a Justiça Eleitoral. Nesse caso, além da multa, o processo é burocrático: ir até um cartório eleitoral regularizar a situação com cópias de documentos e fornecimento de dados.

Quem não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral pode ter dificuldades em fazer matrículas em Instituições de Ensino Superior públicas e para tirar o passaporte, por exemplo.

Eleitores que estavam fora do País no dia de votação têm até 30 dias depois da volta ao Brasil para se justificar. Para quem não votou no segundo turno, o prazo de justificativa é até 27 de dezembro. De acordo com a legislação, o prazo é de 60 dias a partir da data de votação.

No primeiro turno de 2018, apenas 20,20% dos goianos justificaram o voto no dia da eleição. Isso corresponde a 899.328 eleitores. No Brasil, 20,3% deixaram de comparecer à votação. Ou seja: quase 30 milhões de brasileiros, que estavam aptos, deixaram de votar este ano. O percentual é um marco na história do País: o mais alto desde 1998.