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Baixa renda não terá taxa extra na conta de luz em dezembro

Aneel institui bandeira verde para consumidores do programa Tarifa Social

Baixa renda não terá taxa extra na conta de luz em dezembro
Baixa renda não terá taxa extra na conta de luz em dezembro - (Foto: Reprodução / Agência Brasil)

Os consumidores de baixa renda não precisarão pagar taxa extra na conta de luz em dezembro, informou nesta sexta-feira (26) a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Com isso, terão um alívio de R$ 1,87 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

Para os demais consumidores, permanece vigente a bandeira de escassez hídrica, que acrescenta R$ 14,20 para cada 100 kWh consumidos. Essa taxa extraordinária começou a ser cobrada em setembro e fica em vigor até abril de 2022.

Segundo a Aneel, as condições mais favoráveis de atendimento permitiram a implantação da bandeira verde, sem taxa adicional, na conta de luz dos consumidores atendidos pelo programa Tarifa Social. Em novembro, eles estão pagando a bandeira amarela.

O fim da taxa para essa classe ocorre em um momento de leve recuperação dos reservatórios pelas chuvas dos últimos meses. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, o nível médio de armazenamento de energia estava em 19,38% na quinta (25).

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) projeta que o indicador deve continuar apresentando melhora em dezembro, fechando o mês em 26,1%, segundo a programação da operação divulgada nesta sexta. As chuvas nessas regiões devem ficar em 99% da média histórica.

A expectativa é de que os reservatórios localizados nas regiões Norte e Nordeste também ganhem mais água durante o mês. No primeiro caso, o nível de armazenamento de energia deve fechar dezembro em 40,6%; no segundo, em 47,5%.

O elevado uso de usinas térmicas para poupar água nos reservatórios é bancado parcialmente pelas bandeiras tarifárias, que antecipam às distribuidoras recursos para comprar energia mais cara. Mesmo com a cobrança da bandeira de escassez hídrica, porém, a conta permanece com rombo.

Por isso, governo e distribuidoras discutem um novo empréstimo ao setor, com o objetivo de diluir em cinco anos o repasse do déficit da conta bandeira às tarifas, que seria concentrado em 2022, gerando um reajuste de até 21% na conta de luz.

O empréstimo, que pode chegar a R$ 15 bilhões, seria pago em prestações por um período mais longo, reduzindo o percentual de aumento na conta em ano eleitoral.

Ao lado dos combustíveis, a conta de luz vem ajudando a pressionar a inflação no país. Em novembro, a prévia do índice oficial fechou em 10,73% no acumulado de 12 meses, a maior marca para esse intervalo desde fevereiro de 2016 (10,84%).