FolhaPress

Bolsonaro diz que vai dar “solução parcial” para permitir que MEIs renegociem dívidas

Presidente justifica decisão de barrar proposição com base na LRF e na legislação eleitoral

Bolsonaro diz que vai dar “solução parcial” para permitir que MEIs renegociem dívidas
Bolsonaro diz que vai dar “solução parcial” para permitir que MEIs renegociem dívidas - (Foto: Reprodução/Facebook)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (10), que o governo pretende adotar uma “solução parcial” para permitir que microempreendedores que contraíram dívidas durante a pandemia possam renegociá-las. A declaração veio após vetar integralmente um projeto, que permitiria a repactuação de débitos tributários para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional.

“Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso sim. Pretendemos uma solução parcial agora e com a volta do Parlamento eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto”, declarou Bolsonaro, durante entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul.

A decisão do governo de vetar integralmente a proposta gerou mal-estar entre o Palácio do Planalto e a equipe do ministro Paulo Guedes, da Economia. Durante sua live semanal na quinta-feira (6), Bolsonaro demonstrou contrariedade com a orientação de membros da equipe econômica em favor do veto ao texto.

“Como são as coisas, né? O cara querendo que eu vetasse o Simples Nacional”, disse Bolsonaro na ocasião, aparentando não saber que a transmissão havia começado.

Na entrevista à rádio nesta segunda, Bolsonaro argumentou que foi obrigado a vetar o texto para não ferir a legislação eleitoral e por conta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ele também defendeu que o Congresso derrube o seu próprio veto presidencial.

“Se eu sanciono, digo a vocês, estou em curso na Lei de Responsabilidade Fiscal, chama-se crime de responsabilidade; e responderia também perante a legislação eleitoral porque em ano eleitoral tem certas coisas eu não posso sancionar nem posso apresentar projeto naquele sentido. Mas o Parlamento, derrubando o veto, eu espero —tenho certeza que vai derrubar o veto— a questão estará solucionada”, afirmou.