Congresso vota nesta quarta-feira MP do IOF
Texto precisa ser aprovado até as 23h59 para não perder validade
O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 1303 de 2025, que trata do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma alternativa ao aumento do imposto. Caso não seja aprovada até 23h59, a MP perderá validade e o governo deixará de contar com parte da arrecadação prevista para 2026, o que pode impactar o planejamento fiscal do próximo ano.
O texto foi aprovado na terça-feira (7) por uma comissão mista do Congresso, com 13 votos a favor e 12 contra. A votação em plenário, que ocorreria no mesmo dia, foi adiada após o governo identificar risco de derrota e buscar novos acordos políticos.
A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, fez concessões para tentar garantir a aprovação. O governo previa arrecadar R$ 30 bilhões até 2026 com a medida, mas o valor deve diminuir após as alterações feitas durante a tramitação.
Contexto da MP
A MP 1.303/2025 foi publicada em junho para compensar perdas causadas por uma disputa entre o Executivo e o Congresso sobre o aumento do IOF. O governo havia editado um decreto elevando o imposto, mas a medida foi suspensa por um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Em seguida, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu parte do aumento, mantendo fora da cobrança as operações de risco sacado, utilizadas por empresas do varejo para obter crédito por meio da cessão de recebíveis.
Sem essa arrecadação, o governo apresentou a MP como compensação. Medidas provisórias têm força de lei imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, ou perdem a validade.
Na proposta original, o governo projetava R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 de arrecadação adicional. Com as mudanças e exclusões, as estimativas caíram para R$ 11,55 bilhões e R$ 27,7 bilhões, respectivamente. O valor final, contudo, ainda pode ser menor, já que o texto aprovado na comissão reduziu parte dos dispositivos.
O que mudou na MP
Confira os principais pontos alterados durante a tramitação:
LCI e LCA (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio): o governo propunha aplicar 5% de Imposto de Renda sobre esses investimentos; o texto final manteve a isenção;
Apostas esportivas (bets): a alíquota sobre a receita bruta das empresas, que o governo queria elevar de 12% para 18%, foi mantida;
Juros sobre Capital Próprio (JCP): a alíquota proposta de 20% foi reduzida para 18%;
Fintechs: o governo planejava elevar a tributação de 9% para até 20%, mas o texto aprovado manteve a alíquota original de 9%.