Corte italiana conclui julgamento de extradição de Carla Zambelli

A Corte de Apelação de Roma encerrou nesta quinta-feira (12) o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A audiência, realizada a portas fechadas e iniciada no dia anterior, durou quase sete horas ao todo. A decisão, primeira manifestação da Justiça italiana sobre o caso, deverá ser comunicada aos advogados em até duas semanas.

Após a publicação do resultado, as partes terão prazo de 15 dias para recorrer à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano. Caso haja recurso, a previsão é de que a nova audiência ocorra entre quatro e cinco meses. Encerrada essa etapa, caberá ao Ministério da Justiça da Itália dar a palavra final sobre a extradição.

Zambelli participou pessoalmente das sessões, mas não se pronunciou. De acordo com informações apuradas pela imprensa nacional, a defesa da ex-parlamentar, liderada pelos advogados Angelo e Pieremilio Sammarco, sustentou que ela seria alvo de perseguição política por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Os advogados também apontaram supostos riscos relacionados às condições carcerárias no Brasil. Moraes indicou que, caso a extradição seja autorizada, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, unidade de segurança média. O período de seis meses já cumprido na Itália poderá ser abatido da pena total.

Representando o governo brasileiro, o advogado Alessandro Gentiloni, que atua em nome da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou que não há impedimentos legais para a extradição. Segundo ele, os processos foram conduzidos de forma regular e não há indícios de perseguição política, além de as unidades prisionais brasileiras atenderem a padrões internacionais.

Condenações no Brasil

Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, já na Itália, recebeu nova condenação de cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. As duas decisões integram o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

A ex-deputada deixou o país no início de junho, afirmando que, por possuir cidadania italiana, estaria “intocável” na Europa. Após cerca de dois meses foragida, foi presa no fim de julho, na periferia de Roma.

O Ministério Público italiano já havia se manifestado favoravelmente à extradição em outubro do ano passado, alegando que o pedido atende aos requisitos previstos no tratado bilateral firmado entre Brasil e Itália. O acordo estabelece que a extradição só pode ocorrer se houver garantia de amplo direito de defesa e ausência de risco de violação de direitos fundamentais.

Trajetória política

Segunda deputada federal mais votada em São Paulo nas eleições de 2022, com 946 mil votos, Zambelli se tornou um dos principais nomes ligados ao bolsonarismo no Congresso. Desde que foi presa na Itália, recebeu visitas dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).

Após ter o mandato preservado inicialmente pela Câmara dos Deputados, decisão posteriormente revertida pelo STF, Zambelli renunciou ao cargo em dezembro.

O caso se soma a outros episódios envolvendo pedidos de extradição entre Brasil e Itália nas últimas décadas, como os de Henrique Pizzolato, Salvatore Cacciola, Cesare Battisti e do ex-jogador Robinho.