TST mantém condenação de patrão por dizer “faz o L” a funcionário que cobrava salário
Justiça entendeu que provocações políticas ultrapassaram o limite e configuraram assédio moral
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de um empresário acusado de assédio moral contra um funcionário que cobrava salários atrasados. O caso ganhou repercussão após o patrão ironizar o trabalhador com frases como “faz o L” e “vá pedir ao Lula”.
A decisão foi tomada na última quinta-feira (19) pela ministra Maria Helena Mallmann, que confirmou o entendimento já firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede em Fortaleza (CE).
De acordo com o processo, o trabalhador atuava como faxineiro em uma empresa do ramo de produtos farmacêuticos e relatou sofrer constantes provocações políticas no ambiente de trabalho, principalmente quando cobrava o pagamento de salários em atraso.
Segundo a defesa, sempre que buscava receber os valores devidos, o funcionário era alvo de comentários ofensivos por apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as frases ditas pelo empregador estavam “vá pedir ao Lula” e “faz o L”.
Antes de o caso chegar ao TST, o empresário, identificado como Crisóstomo Fernandes Damasceno, afirmou que os conflitos começaram após o empregado demonstrar apoio político ao petista. Ele também alegou ter sido chamado de “miliciano” pelo trabalhador, por apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mesmo diante das trocas de ofensas, a Justiça entendeu que a conduta do empregador ultrapassou os limites de um debate político e configurou assédio moral. Com isso, foi mantida a condenação do empresário e de sua sócia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além de salários atrasados e outras verbas trabalhistas.
Ao analisar o recurso, a ministra destacou que rever a decisão exigiria reexame de provas, o que não é permitido nessa fase processual. Segundo ela, o entendimento das instâncias anteriores se baseou no conjunto de provas e, inclusive, na confissão do próprio sócio da empresa, que admitiu os comentários depreciativos.
A defesa dos sócios foi procurada, mas não se manifestou.