Deputado aciona PGR e CNJ para investigar relação de Toffoli com resort
Deputado afirma que há indícios de 'participação indireta ou sociedade de fato oculta' de ministro do STF no resort"
(O Globo) O deputado federal Sanderson (PL-RS), primeiro vice-líder da oposição na Câmara, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abertura de investigações contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela suspeita de participação na propriedade de um resort no Paraná. Apesar do pedido, o CNJ não tem competência para investigar ministros do STF.
As representações envolvem o resort Tayayá, que fica na cidade de Ribeirão Claro (PR). Sanderson afirma que há indícios de uma “participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta” de Toffoli no empreendimento, o que poderia configurar uma violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A Loman proíbe magistrados de “exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista”.
Como o GLOBO mostrou, o pagamento de diárias para seguranças que atendem o STF revela 128 dias de viagens em feriados, finais de semana estendidos e recesso do Judiciário para a região onde fica o resort. O custo total das diárias foi R$ 460 mil.
Nos pedidos enviados à PGR e ao CNJ, Sanderson cita reportagem do portal Metrópoles que mostrou que funcionários do Tayayá tratam Toffoli como o real dono do resort.
“Esse conjunto de circunstâncias, analisado de forma sistêmica, revela fortes indícios de participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta, caracterizada pela dissociação entre a titularidade formal e o beneficiário efetivo das utilidades econômicas do empreendimento, mediante possível interposição de pessoas, simulação relativa e ocultação do beneficiário final”, escreveu o deputado, no documento endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Toffoli é o relator no STF da investigação sobre possíveis fraudes envolvendo o Banco Master, liquidado pelo Banco Central (BC) no ano passado, que era de propriedade de Daniel Vorcaro.
Reportagens da Folha de S.Paulo e do Estado de S. Paulo revelaram que o cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel comprou, em 2021, parte da participação de dois irmãos de Toffoli no resort Tayayá. A participação valia, à época da transação, R$ 6,6 milhões. A Maridt, empresa dos irmãos de Toffoli, passou a ter o fundo ligado a Zettel como principal sócio. Um dos irmãos do ministro administrava o resort na época.