Desembargador do TJMG recua e condena homem por abusar de criança de 12 anos
Magistrado acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Magid Nauef Láuar recuou e restabeleceu duas condenações a um homem de 35 anos por estupro de vulnerável a uma criança de 12 anos. Segundo divulgou o Metrópoles nesta tarde de quarta-feira (25), o magistrado acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Desde a decisão monocrática que havia absolvido o réu, houve intensa pressão social e política contra o magistrado e até o TJMG. Conforme a própria Corte divulgou agora, o desembargador “acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo Ministério Público e negou provimento aos recursos de apelação do processo envolvendo estupro de vulnerável na Comarca de Araguari”. Ou seja, manteve a sentença condenatória de 1ª instância, além de determinar a expedição imediata de mandados de prisão contra o acusado e a mãe da vítima.
Na semana passada, o TJMG absolveu o homem por dois votos a um e inocentou a mãe, que respondia por conivência. A 9ª Câmara Criminal Especializada, naquele momento, que o réu e a vítima teriam um “vínculo afetivo consensual”. O acórdão foi contra, inclusive, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos.
Magid, então, passou a ser investigado por supostos casos de abuso sexual. Tanto o TJMG quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriram investigações após denúncias.
LEIA TAMBÉM: