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Alvo de Guedes, corte de supersalários daria só R$ 1 bi para Renda Cidadã

Proposta de congressistas endossada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) de cortar salário acima do teto…

Proposta de congressistas endossada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) de cortar salário acima do teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil) é insuficiente para financiar uma ampliação significativa do Bolsa Família.

A medida defendida por membros do governo e líderes enfrenta forte lobby de servidores, especialmente do Judiciário, no Congresso.

Em 2015, o governo Dilma Rousseff (PT) apresentou um projeto semelhante. A proposta representaria o equivalente a R$ 1 bilhão por ano de redução de despesas para a União.

Para bancar o Renda Cidadã, programa que deve substituir o Bolsa Família, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) busca cerca de R$ 20 bilhões.

Com essa verba, a ideia é ampliar a cobertura das transferências de renda a famílias na linha de pobreza e extrema pobreza, além de aumentar o valor do benefício mensal.

Embora tenha peso político e moralizador, o projeto de cortar os supersalários, debatido por governo e congressistas, tem baixo impacto nas contas públicas. O efeito é maior em estados e municípios.

Uma proposta de regulamentar o teto do funcionalismo já chegou a ser aprovada pelo Senado no fim de 2016, quando o então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL), conduzia uma pauta de ataques ao Judiciário, em uma reação ao avanço da Lava Jato.

Foi criada uma comissão responsável por levantar os salários acima do limite constitucional.

Na época, a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), chegou a citar que o corte nos supersalários economizaria por ano aproximadamente R$ 1 bilhão para o Poder Executivo da União.

Na segunda-feira (5), quando Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) selaram as pazes em um jantar, Kátia e Renan estavam presentes.

O projeto seguiu para a Câmara, onde ainda não foi votado no plenário. O texto do Senado se juntou ao de 2015, da equipe de Dilma, mas, por falta de acordo e diante do lobby de servidores, os deputados não analisaram o tema.

A ideia é deixar claro, em lei, que “penduricalhos” dos salários de servidores também estão sujeitos ao teto de remuneração. Isso valeria para gratificações, bônus, horas extras, adicional noturno e valores recebidos por participação em conselhos de estatais.

Em 2017, a equipe econômica de Michel Temer (MDB) tentou retomar a discussão.

O ex-ministro do Planejamento Dyogo Oliveira foi à Câmara defender a regulamentação do teto salarial. Ele também citou que o impacto da medida para a União seria, em valores corrigidos pela inflação, um pouco acima de R$ 1 bilhão.

O relator da proposta na Câmara, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), disse que está em contato com Maia para destravar a votação do projeto desde abril.

A versão atual do texto, segundo Bueno, tem o potencial de reduzir as despesas da União em cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.

Outro R$ 1,2 bilhão poderia ser economizado com o corte nas férias do Judiciário. Porém, isso está previsto em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que ainda nem foi analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Em encontro com Guedes nesta semana, um grupo de congressistas liderado por Renan e Kátia voltou a defender a redução de despesas com salários acima do teto como forma de financiar o Renda Cidadã.

Para destinar mais dinheiro à área de assistência social, o governo precisa cortar em outra parte do Orçamento federal, e não nos gastos de estados e municípios.

O time de Bolsonaro enfrenta dificuldades em superar entraves à ampliação do Bolsa Família por causa da trava do teto de gastos. A regra impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Para 2021, o orçamento do Bolsa Família foi ampliado em relação a anos anteriores, mas ainda é limitado. A estimativa é que, com R$ 34,9 bilhões, cerca de 15,2 milhões de famílias sejam atendidas.

A verba, no entanto, não prevê a 13ª parcela prometida por Bolsonaro na campanha presidencial, nem um aumento substancial do benefício, atualmente na faixa de R$ 192 por mês para cada família, em média.

O corte nos supersalários resultaria em um programa ainda longe do que deseja Bolsonaro. O presidente quer uma renda básica mensal de R$ 300 e ampliação da cobertura no número de famílias.

Auxiliares do presidente já admitem, de forma reservada, que a meta de R$ 300 por mês não deve ser alcançada.

Bolsonaro quer manter o mesmo patamar das parcelas finais do auxílio emergencial, criado para socorrer informais, desempregados e microempreendedores individuais na pandemia da Covid-19. O auxílio fez a popularidade crescer.

Procurado o Ministério da Economia, não quis se manifestar sobre a proposta de corte dos supersalários.

Para tentar propor uma ampliação significativa do Bolsa Família, o governo estuda uma série de medidas. Uma delas, como mostrou a Folha, seria limitar os gastos com abono salarial, em vez de acabar com o programa.

Esse benefício é pago a trabalhadores com carteira assinada e com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.090). Técnicos da Economia defendem que o critério seja de aproximadamente R$ 1.500. Isso liberaria R$ 8 bilhões.

Outra opção em estudo é extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida, revelada pela Folha, pode atingir mais de 17 milhões de pessoas. Até agora, uma solução não foi apresentada.