Carta de 120 entidades empresariais a Lira tem lista de críticas à reforma do IR

Um grupo de 120 entidades empresariais enviou uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com uma lista de críticas à reforma do IR (Imposto de Renda) proposta pelo governo. As associações defendem que o tema seja debatido com tempo e pedem a criação de uma comissão especial para analisar o projeto.

Entre os signatários, estão a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais).

O grupo inicia o ofício afirmando que representa grande parte da força econômica do país e diz que a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) reduzirá a atração de capitais e desestimulará o investimento produtivo, dificultando o crescimento econômico.

“É inaceitável que, sob a intenção de melhorias no sistema tributário, se promova uma reforma que onere ainda mais quem investe em atividades econômicas, puna de forma desequilibrada os profissionais liberais, desorganize as estruturas empresariais e afugente o capital financeiro”, diz o documento.

As entidades afirmam que a medida do governo elevará a atual alíquota de 34% de IR da pessoa jurídica e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para 43,2% para empresas que recolhem o tributo no regime de lucro real.

Para chegar a esse valor, o grupo inclui na conta a tributação de 20% que o governo propôs instituir sobre a distribuição de dividendos a pessoas físicas.

As associações também se posicionam contra o fim do JCP (Juros sobre Capital Próprio), outra forma de distribuição de recursos a acionistas que gera dedução de imposto.

O documento critica mudanças nas regras de tributação sobre investimentos. Afirma ainda que haverá aumento de burocracia se for confirmada a restrição ao uso do sistema de lucro presumido, uma modalidade simplificada de recolhimento do imposto pelas empresas.

A carta também apresenta posicionamento contrário a pontos do projeto que não têm relação direta com as empresas, como é o caso da limitação de uso da declaração simplificada com desconto automático por pessoas físicas.

A medida restringe o uso desse mecanismo a pessoas com renda anual de até R$ 40 mil. Com isso 6,8 milhões de pessoas perderão o direito de usar o instrumento. A carta afirma que, nesse caso, a medida onera a renda dos contribuintes.

“Se de um lado a proposta de reforma do IR traz algum alívio para os assalariados, de outro ameaça seus empregos, a geração de novas vagas de trabalho e ainda tende a aumentar o custo dos bens e serviços que esses consomem. Ao final, a conta fica negativa para todos”, afirma.

A carta vem um dia após a divulgação da informação de que Guedes estaria contando com o apoio das entidades empresariais para pressionar o Congresso pela redução de subsídios e aprovação da reforma do IR com corte mais intenso do imposto sobre o setor privado.