Mesmo com redução do ICMS em Goiás, preço de combustíveis pode aumentar, diz Sindiposto

Um decreto publicado nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial do Estado (DOE) reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o etanol e o diesel. O decreto anterior, do dia 20 de outubro, reduziu os benefícios fiscais e definiu alíquotas de 18% para o diesel e 29% para o etanol. Na medida que passa a valer nesta quarta-feira, os valores foram redefinidos para 16% e 25%, respectivamente – mesmo índice vigente antes do dia 20 de outubro. A alíquota sobre a gasolina continua em 30%.

No entanto, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), acredita que mesmo com a queda no índice, o preço dos combustíveis pode subir no Estado.

O valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis em cada Estado é definido pelo governo, que pode ser entre 25% e 34% do valor total dos mesmos. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás um Projeto de Lei que propõe a redução do imposto. “Até a aprovação da lei, vamos manter a carga tributária no mesmo nível, sem alteração”, explica o superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior.

O advogado do Sindiposto, Antônio Carlos de Lima, afirma que a redução do ICMS não é significativa para os donos de postos de combustíveis, uma vez que o imposto é um preço fixo e para ter lucro, é preciso subir os valores. A falta de perspectiva de aprovação do projeto que propõe reduzir a alíquota do imposto também pesa na decisão dos empresários.

“O único jeito de diminuir o preço dos combustíveis é diminuindo definitivamente as alíquotas. Goiás é o segundo Estado com maior índice e, por isso, tem a segunda gasolina mais cara do País, perdendo apenas para o Rio de Janeiro”, explica Antônio Carlos.

Fatores

O supervisor da Gerência de Combustível da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauricio Costa, não acredita que o decreto atual vá impactar os preços nos postos. “O impacto tributário é bem baixo e as mudanças das alíquotas são raras, a última significativa foi em 2016. Quem dita o preço do combustível é o mercado, a competição entre os postos”, pontua.

Antônio Carlos concorda que a competitividade entre os 1.620 postos do Estado pode baixar o preço dos combustíveis. No entanto, o advogado reforça que redução foi apenas a retomada de um valor que já havia sido determinado antes do aumento do ICMS do dia 20 de outubro. Por isso, para o Sindiposto, não houve uma diminuição tributária efetiva.

O Sindiposto estabelece três fatores como responsáveis da variação do preço dos combustíveis: o valor da pauta, que é o preço fixo estabelecido para que seja possível cobrar a porcentagem determinada pelo ICMS; os reajustes feitos pela Petrobrás; e a alíquota do ICMS. “Apenas em outubro, a Petrobrás reajustou os preços mais de 20 vezes, de modo que a gasolina teve aumento de 7,7%”, esclarece o advogado.

Somando a alíquota e os reajustes da Petrobrás, Antônio Carlos explica que o aumento dos combustíveis torna-se compreensível. Em Goiás, nesta quarta-feira, a gasolina varia entre R$ 3,89 e R$ 4,39, de acordo com a estimativa do Sindiposto.

Queda nas vendas

Antônio Carlos explica que, assim que o valor da gasolina passou de R$ 4, as vendas em postos no Estado caíram 20%. Apesar disso, no posto em que Igor Pacheco trabalha como frentista, estima-se que o comércio tenha diminuído 50%.

O frentista esclareceu que os motoristas têm abastecido poucas quantias de cada vez e que o valor total não passa de R$ 100. Segundo o funcionário o faturamento do posto em um período era de R$ 20 mil e hoje não passa de R$ 10 mil por dia dia.

*Amanda Sales é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo