Seis empresas funcionavam em três locais para sonegar ICMS

Em coletiva na Secretaria de Economia, a equipe da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia afirmou que seis empresas de autopeças na capital – estas formam uma rede sob o mesmo nome de fantasia e atuavam em três endereços – sonegaram cerca de R$ 2 milhões em pagamento de ICMS nos últimos três anos.

O delegado fiscal de Goiânia, Gerson Segundo, explicou que o suspeito possui seis empresas, sendo duas cada endereço, a fim de burlar o pagamento de impostos. Para que não configurasse o faturamento acima do Simples Nacional (até R$ 3,6 milhões), ele fez a divisão das titularidades (sócio proprietários) com a esposa, a mãe e um funcionário – metade entrava no Simples e a outra metade no regime normal.

Gerson deixa claro que, no Simples, a alíquota é bem menor que no regime normal e, por isso, o valor sonegado pode chegar a R$ 2 milhões, segundo o que já foi apurado. “Utilizava laranjas para não pagar impostos no regime normal.” Os valores recolhidos deveriam ser de 17%, no ano passado, mas esteve abaixo de 10%.

Gerson declara, ainda, que as empresas não poderiam estar funcionando no mesmo endereço, uma vez que possuem a mesma atividade e nome, tendo apenas a razão social diferente. “O proprietário se distinguia pelos laranjas. Mas em nenhum momento tinha autorização para funcionar no mesmo endereço.”

Investigação

O superintendente de fiscalização da Secretaria da Economia, o auditor-fiscal Mario Bacelar afirmou que, inicialmente, foi verificado que duas empresas estariam no mesmo endereço. “Com o desenrolar, descobrimos o grupo de empresas com seis estabelecimentos, sendo duas empresas em cada endereço. Nesses locais, encontramos uma empresa no regime simplificado e outro no normal.”

De acordo com ele, existem todos os indícios comprovados de ligações familiares, folhas de calendário com todas as lojas, que comprovam ser o mesmo grupo. “Ele usou do artifício para que três, das seis, entrassem no Simples Nacional.” Conforme informado pelo governo, por meio da Secretaria de Economia, mais cedo, a omissão de saídas de mercadorias foi constatada após informações serem comparadas pelo fisco com a Declaração de Escrituração Fiscal entregues pelas empresas

Vale destacar que, durante a ação, o proprietário não foi localizado, apenas gerentes. Ainda assim, a Secretaria da Economia vai suspender os cadastros das empresas que estão no regime normal e iniciar processo de exclusão das três que estão no Simples Nacional. Além disso, haverá cobrança retroativa do ICMS de três anos.

Ninguém foi preso, mas houve apreensão de documentos e banco de dados. A operação contou com 11 auditores fiscais, dez servidores do apoio fiscal e sete membros do Batalhão Fazendário da Polícia Militar. As peças eram vendidas pelo valor de mercado – ou seja, não havia descontos ao consumidor. Os impostos federais também eram sonegados, segundo informado.

Combate à sonegação

Vale lembrar que, em live do dia 9, a Secretaria de Estado da Economia informou que, de janeiro a março, Goiás arrecadou R$ 460 milhões a mais que o mesmo período do ano passado, ou seja, 8% a mais que em 2019. Porém, com o início da pandemia do novo coronavírus, de abril a maio, houve queda de R$ 750 milhões.

“A queda em abril e maio representou 18%. Apesar disso, temos mecanismos para amenizar os efeitos da queda na arrecadação”, disse, à época, Cristiane Schmidt. Segundo ela, uma dessas medidas era o investimento pesado no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal. Ela afirmou, ainda, que os auditores da Receita Estadual têm atuado de maneira incisiva nessa crise, a fim de combater irregularidades.