Ex-diretor admite pagamento antecipado à obras ainda não realizadas pela Comurg
Durante o depoimento, ele argumentou que a conduta de pagar antecipadamente as obras à Comurg que ainda não foram entregues é legítima.
O ex-diretor financeiro da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), Eduardo Carvalho, confirmou em depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), realizado na segunda-feira (3), que a pasta fez pagamentos antecipados para a empresa sem que obras tivessem sido concluídas.
Eduardo Carvalho se refere às obras do Cemitério Parque de Goiânia, em que a Companhia recebeu R$ 2,9 milhões — metade dos recursos previstos de forma antecipada — e R$ 5,1 milhões pela reforma de 14 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), também antecipadamente.
Durante o depoimento, o ex-diretor da Comurg argumentou que, apesar de o contrato não prever a antecipação de valores, a conduta é legítima. Segundo ele, que cita liberação do Tribunal de Contas da União (TCU), o contrato permite a manobra).
“A reforma está sendo realizada, os serviços estão sendo prestados e os contratos vigentes. Então, a meu ver, não há nenhum tipo de ilegalidade. O pagamento antecipado é excepcional. Está previsto no artigo 38, no Decreto de Despesa federal, inclusive previsto na jurisprudência do TCU, e foi utilizado para a compra de materiais, que seriam utilizados nas obras”, disse em entrevista coletiva.
Sobre o fato de as despesas não constarem em nota fiscal, o ex-diretor diz se tratar de um equívoco. “O contrato [da Sedhs com a Comurg] não veda [o adiantamento], é omisso”, afirmou.
O presidente da CEI, Ronilson Reis (PMB), diz se tratar de um caso de improbidade administrativa. “Houve nitidamente pagamento adiantado e que até pagamento de mão de obra sem início dos serviços. A legislação tem que ser cumprida. Existe dolo em cima desses contratos”, avalia.
Suspensão
Durante a reunião de segunda-feira, os vereadores aprovaram requerimento de Thialo Guiotti (Avante), que solicitou a suspensão dos trabalhos da CEI da Comurg por uma semana para análise das documentações requeridas. Assim, a próxima reunião está marcada para o dia 11 de abril.