Ex-secretária de Caiado volta a defender reforma tributária

A ex-secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, voltou a dar declarações favoráveis à reforma tributária, que tramita no Senado. A posição da ex-auxiliar, se contrapõe à críticas feitas pelo governador Ronaldo Caiado (UB) ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Senado.

Segundo a ex-secretária, a reforma irá simplificar e desburocratizar o sistema tributário brasileiro, que hoje conta com quase quase 5.570 legislações municipais, 27 estaduais e mais duas ou três da União e transformar em uma só legislação. O que também irá acabar com litígios, sobretudo, em relação aos créditos de ICMS não devolvidos pelos estados.

Cristiane Schmidt critica o que chama de “mais exceções do que deveria”, diante das pressões políticas, e diz esperar que o Senado consiga lapidar “a alíquota final que vai sair do IBS mais o CBS, que dizem que vai ser de 25%, ela não pode ser confirmada por ser endógena ao processo”.

A ex-secretária discorda do principal ponto elencado por Caiado: a suposta perda de autonomia dos governos estaduais. Segundo Schimidt os governadores, prefeitos e o presidente continuam com a autonomia de fixar suas alíquotas. O IVA total vai ser a soma do que for fixado pela União e fixado por cada governador e cada prefeito.

“Os governos não vão fazer guerra fiscal da maneira como existe hoje, mas claro que vão poder fazer o que o mundo faz, o chamado ‘tax competition’ [competição fiscal]. Se eu tenho uma alíquota no meu estado, por exemplo, de 9% e quero diminuí-la para poder ter uma competição maior, eu a coloco em 8%. Também posso dar subsídio para empresas ou setores, a única coisa é que ele não vai sair pela receita, por crédito outorgado, mas pelo lado das despesas”, diz.

A ex-secretária entende ainda que a guerra fiscal, como existe hoje, vai acabar após a reforma, com o que chama de atração de empresas com ferramentas mais transparentes e alinhadas com o que se faz no exterior, que seria inserir em seus orçamentos (LDO e LOA) políticas públicas de subsídios para setores ou empresas, de acordo com as leis locais.

“Além disso, a autonomia legislativa vai mudar, ainda bem. A gente tinha um modelo descoordenado, que só trouxe malefícios para a economia. Uma empresa que tem filiais em três estados tem um problema tributário gigantesco, em cada lugar tem uma lei distinta e uma interpretação diferente. Vai passar a ter uma autonomia coordenada pelo Conselho Federativo. Ele não é um terceiro poder ou uma dependência da União, irá seguir normas e leis complementares aprovadas no Congresso, os Fiscos municipais e estaduais vão trabalhar de mãos dadas e sob uma legislação única”, reforçou.