Fotos de ostentação podem ser usadas para rever valor da pensão? Veja resposta
Advogado explica que publicações funcionam como fonte direta de comprovação
Publicações em redes sociais têm ganhado cada vez mais espaço como elemento probatório em ações de revisão de pensão alimentícia. Decisões recentes do Judiciário brasileiro passaram a admitir com mais frequência o uso de prints de fotos, stories, conversas e registros de viagens para apontar incompatibilidades entre a renda declarada pelo alimentante e o padrão de vida exibido online.
Ao Mais Goiás, o advogado Vitor Oliveira Dias, que atua na área de Direito de Família, explicou que esse tipo de prova é aceito desde que as redes sociais surgiram, desde que o material seja considerado idôneo. “O Código de Processo Civil já prevê que qualquer meio moralmente legítimo pode ser utilizado para provar um fato”, afirmou. Ele acrescenta que o tema ganhou mais destaque após o Código de Processo Civil de 2015 passar a mencionar expressamente fotografias digitais e conteúdos obtidos pela internet.
Segundo ele, publicações funcionam hoje como uma fonte direta de comprovação, especialmente quando não existem testemunhas ou outros meios capazes de mostrar a realidade dos fatos. “Os prints muitas vezes são o único meio de mostrar que a verdade é diferente do que foi afirmado”, disse o advogado.
Vitor explica que fotografias, vídeos, textos e até registros de viagens podem ser utilizados, conforme prevê o artigo 422 do Código de Processo Civil. Postagens que revelam atividades de lazer, bens, ambientes frequentados e um padrão de vida elevado são frequentemente usadas para contestar declarações de renda baixa.
O advogado também detalha os requisitos para que prints sejam considerados válidos como prova documental. Ele afirma que o material deve ser minimamente confiável e capaz de gerar uma percepção comum entre aqueles que têm acesso ao conteúdo. “É claro que esse tipo de prova pode ter sua validade questionada, mas se o questionamento não for contundente, prevalecerá o que o conteúdo indica”, explicou. Ele acrescenta que a idoneidade pode ser reforçada com atas notariais ou perícias que confirmem a autenticidade do material.
Padrão de vida e valor da pensão
Vitor Dias também comentou sobre a relação entre padrão de vida e o valor da pensão. Segundo ele, a concessão de alimentos se baseia em necessidade, possibilidade e proporcionalidade. O dependente deve receber de acordo com suas necessidades e com a capacidade financeira de quem paga. “Pessoas mais ricas podem proporcionar alimentos mais elevados e isso significa que não apenas poderão, como deverão dar aos seus dependentes além do mínimo, o conforto”, esclareceu.
Sobre o impacto dessas provas digitais no processo, o advogado explica que elas têm influência direta até o ponto em que não seja possível deduzir o contrário. Caso a defesa não consiga contestar o conteúdo, prevalece a interpretação gerada pelas próprias imagens. “Se a defesa não consegue refutar o conteúdo, prevalece a percepção que qualquer pessoa teria ao ver a imagem, inclusive o juiz”, afirmou.