Governo estuda acabar com obrigação de autoescola para carteira de motorista, diz ministro

O governo está estudando acabar com a obrigação de autoescola para carteira de motorista, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida, que está em análise pela gestão Lula (PT), busca reduzir o custo e a burocracia para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), especialmente para pessoas de baixa renda. A proposta já foi concluída pelo ministério e será encaminhada ao presidente.

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Segundo o ministro, a ideia é tornar facultativas as aulas em autoescolas, permitindo que o candidato à carteira de motorista possa aprender a dirigir por outros meios. Para conseguir a CNH, bastaria ser aprovado nas provas teórica e prática. Com isso, a obrigação da autoescola deixaria de existir, embora as empresas possam continuar oferecendo o serviço.

“O Brasil é um dos poucos países que exige um número mínimo de horas-aula para fazer a prova. A autoescola vai continuar existindo, mas será opcional”, explicou Renan Filho.

Hoje, o custo para tirar a carteira de motorista gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a mudança, o valor pode cair mais de 80%, conforme os cálculos do ministério. “É caro, demorado e dificulta o acesso dos mais pobres. Isso impede a inserção no mercado de trabalho e o acesso ao primeiro emprego”, afirmou o ministro.

Renan destacou que a mudança não precisará passar pelo Congresso, já que a obrigatoriedade da autoescola está prevista em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e pode ser alterada por ato do Executivo.

O novo modelo permitiria ao candidato escolher entre fazer aulas em uma autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado ou aprender por conta própria, desde que em locais permitidos e sem colocar a segurança no trânsito em risco. “O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que saber dirigir, mas vai estudar de forma mais moderna”, reforçou.

Outras mudanças estudadas incluem o fim da exigência de carro adaptado para aulas e a permissão para usar veículos próprios. No entanto, o ministério deixou claro que não será permitido, por exemplo, que pais ensinem os filhos a dirigir em vias públicas.

A princípio, as alterações devem começar pelas categorias A (motos) e B (carros de passeio). Renan Filho revelou que estudos feitos pela pasta mostram que, em cidades médias, até 40% dos motoristas circulam sem habilitação. “A carteira de motorista hoje custa quase o preço de uma moto usada”, disse.

Além disso, a medida pode ajudar a corrigir desigualdades. Segundo dados do ministério, 60% das mulheres em idade para obter a CNH não têm carteira. “Na hora de escolher, normalmente a família paga a dos meninos. Isso gera exclusão de gênero”, destacou Renan.

O ministro reconhece que haverá resistência das autoescolas, setor que movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano com 15 mil empresas em atividade, segundo a Feneauto. “Vai permanecer quem for eficiente. Sou contra o Estado obrigar o cidadão a contratar um serviço”, argumentou.

Atualmente, para tirar a carteira de motorista, é preciso ter 18 anos, ser alfabetizado, passar por exames médicos e psicotécnicos, realizar curso teórico e prático com carga horária mínima em autoescola e ser aprovado nas provas. Com a proposta, o processo seria simplificado, reduzindo barreiras de entrada e incentivando a formação de novos motoristas profissionais.

“O sujeito tira a primeira carteira com 30 anos. Quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, provocou o ministro, ao apontar que o sistema atual atrasa a formação de condutores de veículos pesados e compromete o setor de transportes. Ele finalizou dizendo que a proposta não trará custos adicionais ao Tesouro Nacional.