Governo federal usa gatinhos para explicar polêmica do IOF; assista
Governo defende argumento de que reajuste no IOF afetaria apenas o que chama de 'super-ricos', que investem no exterior
A comunicação do governo federal usou gatinhos, personagens comuns nos memes de whatsapp, para apresentar a sua narrativa na queda de braço que envolve o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A equipe do presidente Lula defende a tese que o aumento da alíquota é importante para financiar programas de distribuição de renda, como o Pé-de-Meia.
O vídeo reforça o argumento de que o reajuste no IOF afetaria apenas o que o governo chama de ‘super-ricos’, que gastam valores elevados com previdência privada e investem no exterior. E que o trabalhador comum não só passaria ileso da cobrança, como seria beneficiado por ela.
IOF sem aumento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, em decisão publicada no dia 4 de julho, o IOF sem o aumento que havia sido decidido pelo governo em decreto. O despacho do magistrado determina que sejam suspensos os decretos do Executivo e também o projeto aprovado pelo Congresso que havia revogado a medida da gestão Lula. Com a decisão, fica mantido o estágio atual, em que as alíquotas do IOF permanecem às anteriores à elevação do tributo.
O ministro ainda designou uma audiência de conciliação a ser realizada no próximo dia 15 entre as presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as demais partes do processo. Após a audiência, ele vai analisar a manutenção ou não da decisão.
Segundo Moraes, o vaivém do IOF causou um “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo”.
O ministro pontuou que o decreto presidencial que modifica a alíquota do IOF está dentro do “campo discricionário do Presidente da República, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional”.
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