ICMS próprio recolhido pela Ambev foi de 7,68% sobre montante gerado
Deputado Humberto Adar lembrou que muitos que passaram pelo colegiado apresentaram números de recolhimento inferiores a 1%
Em sequência nas oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o representante da empresa Ambev, Ricardo Gonçalves de Melo, participou das oitivas. Ele sucedeu José Garrote, da São Salvador Alimentos.
Segundo Ricardo, a empresa gera 24 mil empregos e, nos últimos cinco anos, mais de R$ 2,3 bilhões em ICMS foram recolhidos. A Ambev está em Anápolis desde 1967 e investiu R$ 64 milhões na fábrica da cidade nos últimos oito anos. “Mas tivemos uma perda de volume de 13% nos últimos quatro anos”, lamentou o representante, ao lembrar que muitas concorrentes fecharam.
Apesar disso, ele elencou que sete Estados são abastecidos pela companhia, em quatro das cinco regiões do País. “Goiás teve 3% na produção efetiva de 2010 para cá, enquanto o Brasil perdeu 10%.” Ele disse, ainda, que a arrecadação efetiva pro Estado cresceu 54%, sendo quase meio bi por ano.
“Os incentivos fiscais são concedidos pelo Fomentar e a contrapartida foram R$ investimentos de R$ 764 milhões, quase triplicando o requerido; além de gerar 709 empregos diretos, sendo quase o dobro do determinado.”
As tratativas para concessão, segundo ele, foram feitas por conta da disposição legal. “Projeto via secretaria de Indústria e Comércio e mais tarde pelo Tare.”
Checagem
O relator Humberto Aidar (MDB) questionou sobre o fim das atividades de Goiânia, em 2014, mas o empresário disse que ainda hoje ocorre a distribuição no local e apenas a fábrica foi fechada.
Sobre números, Aidar questionou acerca da carga tributária, considerando vendas e transferências e montante do ICMS. E o empresário disse ser superior a 20%. O deputado apontou que seria de 7,68% de 2014 a 2018. “Esse número seria só ICMS próprio”, concordou Ricardo, ao lembrar que em sua conta entram outras variáveis.
Humberto lembrou que muitos que passaram pelo colegiado apresentaram números de recolhimento inferiores a 1%. “É fundamental para o recolhimento do Estado”, elogiou o deputado. “Vamos corrigir essas distorções através de leis nessa Casa.” A Comissão ainda deve ouvir os representantes da Cargill Agrícola e Laboratório Teuto Brasileiro.