Inscrições para o segundo Enac abrem nesta terça (15)
Processo seletivo não tem caráter classificatório para o preenchimento de vagas, nem definição de concorrência
O segundo Exame Nacional dos Cartórios (Enac) abriu as inscrições nesta terça-feira (15). A prova servirá como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório pelo Brasil. O processo seletivo não tem caráter classificatório para o preenchimento de vagas, nem definição de concorrência.
Para participar, é necessário ter diploma de bacharel em direito de uma instituição reconhecida pelo MEC, ou ter exercido por pelo menos 10 anos a função em serviços notariais, ou de registros. Além disso, é preciso pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 150. Inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem pedir a isenção do pagamento até o próximo dia 17.
O Enac terá apenas uma única etapa, sendo a prova com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Haverá perguntas de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de conhecimentos gerais. Será aprovado quem acertar pelo menos 60 questões ou, no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência, 50 questões.
Os interessados devem se inscrever até o dia 13 de agosto no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A prova está prevista para o dia 28 de setembro, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras. Para mais informações, basta acessar o edital.