Justiça determina que Equatorial permita acesso de sindicato a ambientes de trabalho

A Justiça goiana concedeu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) liminar que permite o acesso de dirigentes sindicais ao ambiente de trabalho dos empregados da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A.

Segundo os autos, a empresa proibia o acesso dos dirigentes sindicais ao ambiente de trabalho, mesmo em horários previamente combinados, o que prejudicava a atuação sindical. A defesa do sindicato argumentou que a conduta da empresa era antissindical e feria a Constituição Federal e o Precedente Normativo nº 91 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Assim, a decisão da juíza, Narayana Teixeira Hannas, da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia considerou que a empresa não sofreria prejuízo material e não tinha motivo para impedir o acesso dos dirigentes sindicais.

“[…] tal conduta atenta contra “a liberdade sindical esculpida na Constituição Federal com status de direito fundamental”, e que “a essencial fiscalização exercida pelo sindicato, além de contribuir para a prevenção e a correção de práticas abusivas no ambiente de trabalho, como jornadas excessivas, condições insalubres, dano moral, dentre outros, tem, também, por desígnio, a busca de uma possível conscientização da empresa sobre a importância do respeito às normas trabalhistas”.

Neste sentido, a liminar permite que os dirigentes sindicais acessem os trabalhadores da Equatorial para representar seus interesses. A empresa está sujeita a multa diária de R$ 10 mil se não cumprir a decisão no prazo de 10 dias após a notificação.

A Equatorial Goiás esclarece que foi notificada da decisão judicial e tomará as medidas necessárias.