TSE cassa governador de Roraima e determina eleições diretas para mandato tampão
Decisão também tornou o ex-governador Antonio Denarium inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), nesta quinta-feira (30), e manteve a inelegibilidade de oito do ex-governador Antonio Denarium (PP), que renunciou no último dia 27 de março. Na ocasião, a Corte também determinou a realização de novas eleições diretas no Estado para gestão tampão – até janeiro, quando assumirá o eleito no pleito deste ano.
O TSE analisou recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que condenou a dupla por abuso de poder político e econômico no pleito de 2022. Conforme a denúncia, o caso envolve os programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor em uso eleitoral.
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Em acórdão, o TRE-RR afirmou que o governador e o vice usaram os programas para conseguir vantagem política na corrida eleitoral. Com a nova decisão, o TSE determinou a comunicação da Corte regional para cumprimento imediato.
Desde terça-feira (28), o TSE já tinha maioria de 6 a 1 para cassar Edilson e por novas eleições. O julgamento, contudo, foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir para completar o voto. Nesta quinta-feira, ele manteve a cassação, mas defendeu a eleição indireta, sendo voto vencido pelos demais.
Renúncia e tese
A renúncia de Denarium ocorreu para que ele pudesse disputar o Senado. A defesa de Damião, por sua vez, tentou preservá-lo no cargo, mas os ministros entenderam que, em casos de ilícito eleitoral em eleições majoritárias, toda a chapa é cassada.
Em nota, a defesa de Edilson Damião afirmou que vai recorrer. Segundo os advogados, “ainda há etapas formais a serem cumpridas, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos. Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente”.