Master: STF forma maioria para manter Vorcaro preso
Mendonça, Fux e Kassio mantiveram decisão que ordenou preventiva do ex-banqueiro. Ministro Dias Toffoli se declarou suspeito no caso
(Folhapress) Com votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master. Ainda falta se manifestar o ministro Gilmar Mendes.
O julgamento na Segunda Turma do Supremo ocorre em plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem votos e não há espaço para debate. A sessão foi aberta nesta sexta-feira (13) e segue até a próxima sexta (20). A tendência de manter o ex-banqueiro preso foi antecipada pela colunista Mônica Bergamo.
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Os ministros analisam a decisão de Mendonça que levou à segunda prisão de Vorcaro, em 4 de março. O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento, pois se declarou suspeito por motivos de “foro íntimo”.
Ao manter os fundamentos da decisão que ordenou a prisão de Vorcaro, Mendonça disse que a gravidade do teor do conteúdo do celular de Vorcaro exige que a medida fosse determinada antes do encerramento de todas as diligências pendentes.
De acordo com o relator, manter Vorcaro solto poderia permitir “a concretização e/ou o agravamento de lesões irreparáveis à integridade física de pessoas, à economia popular e ao sistema financeiro nacional”. Ele diz que o ex-banqueiro exercia um papel de “comando inequívoco” na organização criminosa.
“Além da violência evidenciada, afastando qualquer interpretação de que se estaria diante de ‘mera ilação’, a caracterização da ‘Turma’ como verdadeira organização criminosa armada foi fartamente demonstrada pelas apurações policiais”, diz o ministro.
Para ele, as mensagens trocadas entre os investigados e descobertas no celular de Vorcaro são considerados “fatos novos” e têm o “grau de ineditismo exigido pela legislação para embasar o decreto prisional”.
Mendonça cita “intercorrências processuais verificadas após a apreensão desse primeiro aparelho celular, custodiado em diferentes locais antes de ser efetivamente periciado”, o que tornou inviável que as mensagens fossem consideradas nas decisões judiciais anteriores.
De acordo com o relator, além da conclusão das análises do primeiro celular de Vorcaro, ainda estão pendentes de exame outros oito aparelhos telefônicos do ex-banqueiro. Outra pendência diz respeito à identificação de outros integrantes do grupo de Vorcaro.
“A organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, escreve Mendonça. Além disso, segundo o ministro, ainda há “risco atual e iminente de dilapidação patrimonial” dos ativos de Vorcaro, com a tentativa de alienação de bens.
O ministro reforçou os argumentos da ordem de prisão original, ponderando o fato de que a ordem de prisão contra o investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, não mais subsiste, “ante a superveniente perda de eficácia ocasionada pelo óbito”.
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no Aeroporto de Guarulhos. A Polícia Federal (PF) desconfia que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master.
Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março em nova fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu dois servidores do Banco Central.
A decisão foi tomada porque a PF encontrou no celular do ex-banqueiro mensagens que citavam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo as investigações, o ex-banqueiro mantinha uma milícia privada chamada “A Turma” com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos.
A relatoria do caso Master no STF começou com Toffoli, mas ele deixou o processo em fevereiro. O ministro estava sob pressão desde que a Folha revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro. Um relatório da PF apontando menções a Toffoli no celular do ex-banqueiro aumentou o desgaste.
Na ocasião, os ministros se reuniram a portas fechadas e decidiram rejeitar uma arguição de suspeição relacionada a Toffoli. Diante disso, o ministro vinha afirmando a interlocutores que iria participar do julgamento sobre a prisão de Vorcaro normalmente. Contudo, acabou mudando de ideia.
Toffoli se declarou suspeito para relatar o pedido para que o Congresso Nacional instalasse uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de fraudes financeiras na relação entre o Master e o BRB. Ele decidiu estender essa decisão para todos os casos relacionados ao Master.
Mendonça foi escolhido relator pelo sistema de sorteio do STF, que deixou de fora apenas o próprio Toffoli e o presidente do tribunal, Edson Fachin. O novo relator autorizou a prisão de Vorcaro mesmo sem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Quem são os personagens do caso Master
Daniel Vorcaro
Dono do Master, teria ordenado ações de intimidação e monitoramento de ex-empregados e jornalistas que acompanhavam denúncias sobre o banco
Fabiano Campos Zettel
Cunhado de Vorcaro e ex-pastor da igreja Lagoinha, teria participado da administração de pagamentos que sustentavam a estrutura de vigilância
Ana Claudia Queiroz de Paiva
Teria atuado na operacionalização de movimentações financeiras do grupo
Paulo Sérgio Neves de Souza
Ex-diretor de fiscalização do Banco Central, teria atuado informalmente em favor de Daniel Vorcaro
Belline Santana
Ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central (Desup), teria mantido interlocução frequente com Vorcaro e prestava consultoria estratégica sobre processos administrativos e temas regulatórios
Leonardo Augusto Furtado Palhares
Apontado pela PF como o responsável por formalizar o contrato usado para justificar pagamentos a Belline Santana
Marilson Roseno da Silva
Policial federal aposentado, é apontado como integrante da estrutura de coerção do grupo. Teria usado sua experiência e seus contatos para acessar dados sensíveis
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão
Identificado nas mensagens como Felipe Mourão e apelidado de Sicário, foi identificado pela PF como responsável por coordenar a vigilância. Cometeu suicídio após ser preso