Medidas de última hora do governo Bolsonaro custarão de R$ 10 bi a R$ 15 bi, diz Haddad
Prejuízo causado por medidas do governo Bolsonaro é irreversível, afirma novo ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que medidas tomadas no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro custarão entre R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões à gestão Lula. Esse impacto já é dado e independe da revogação de qualquer ato, como o que já começou a ser feito pelo Executivo.
— (O impacto é) entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. Considerando o que nós imaginamos hoje que é irrecuperável, a não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário — afirmou, em rápida conversa com jornalistas após tomar posse. — O prejuízo está feito.
O governo Bolsonaro tomou na última semana uma série de medidas com impacto sobre as contas públicas por meio de isenções. O governo Bolsonaro zerou, por exemplo, as alíquotas de PIS e Cofins do setor aéreo. Outra medida adotada foi a redução de imposto do chamado preço de transferência das multinacionais (uma forma de calcular o lucro dessas companhias para fins de recolhimento de impostos), e alíquotas do IOF para compras internacionais.
No penúltimo dia do ano, uma outra medida reduziu à metade o imposto cobrado sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, as maiores do país, com impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas do primeiro ano da nova gestão de Lula. Essa medida foi revogada hoje, mas seu impacto fica por pelo menos 90 dias.
Todas essas medidas terão um impacto de até R$ 15 bilhões neste ano, de acordo com Haddad, independentemente de serem revogadas ou não.
Mesmo com a revogação, o impacto ocorre porque isso é considerado legalmente um aumento de imposto. Pela lei, uma redução da carga pode ter aplicação imediata, mas a elevação requer um prazo de antecedência — ainda que o ato seja editado em pequeno intervalo de tempo, como é o caso.
Em alguns casos, é exigida a chamada noventena, isto é, o aumento é aplicado 90 dias após a publicação da medida. Em outros, é exigida a anterioridade anual: os efeitos só se aplicam no ano seguinte ao da edição do ato. A equipe de Haddad analisa quais atos terão impactos em 90 dias ou em um ano.
— Tem algumas dúvidas sobre a questão anterioridade e tem uma certeza sobre a questão da noventena, que é o tempo que você vai perder de arrecadação — disse Haddad.
No discurso de posse, o novo ministro já havia criticado a herança deixada por quem ele classificou de “patriotas que deixam o poder”. A nova equipe econômica trabalha agora para tentar reverter parte do rombo. Uma parcela das medidas foi revogada, e o impasse está sendo analisado.