Moraes arquiva inquérito que investigava Elon Musk por obstrução da Justiça e outros crimes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou arquivar o inquérito que investiga o bilionário sul-africano Elon Musk pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A determinação do magistrado ocorreu nesta terça-feira (10) após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em seu parecer, a PGR entendeu que não existiu suporte fático para uma denúncia criminal. A apuração verificava se a rede social X teria sido usada deliberadamente para descumprir ordens de bloqueio determinadas pelo STF e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Em nosso sistema acusatório consagrado constitucionalmente, a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito, não afasta o dever do Poder Judiciário de exercer sua atividade de supervisão judicial”, escreveu Moraes.

Já o PGR, Paulo Gonet, disse que as investigações da Polícia Federal (PF) não mostraram indícios de instrumentalização do X para desobedecer ao STF. “Em suma, não se coligiram provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro.” Afirmou, ainda, que as teses levantadas não encontraram “lastro probatório suficiente” para que a denúncia fosse oferecida.

Inquérito

Moraes determinou a instauração do inquérito em abril de 2024 para verificar se Musk orientou representantes do X no Brasil a descumprir ordens judiciais. Conforme o ministro, à época, declarações do empresário na rede social poderiam estimular o não cumprimento das determinações da Corte.

“Ressalto, ainda, ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais”, pontuou o ministro.