Moraes nega de novo pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

Via Folha de São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que seguirá cumprindo pena no 19º Batalhão da Polícia Militar —a chamada Papudinha.

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De acordo com o magistrado, os problemas de saúde do ex-presidente podem ser monitorados e tratados no local onde ele está preso. A Papudinha dispõe de assistência médica 24 horas, unidade avançada do Samu e livre acesso para a equipe médica de Bolsonaro.

Moraes mencionou “a total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado, com absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana”. Também citou o episódio em que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica, o que foi interpretado pelo ministro como tentativa de fuga.

De acordo com o ministro, diante de “reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal” e do resultado da perícia médica oficial, “não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária”.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos”, escreve o relator.

Em 20 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a concessão da domiciliar. De acordo com ele, a jurisprudência da corte só prevê a domiciliar para ocasiões em que “o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia”, o que não seria o caso.

Para Gonet, embora o laudo da perícia elaborado pela PF (Polícia Federal) tenha atestado uma “multiplicidade” de patologias, as doenças de Bolsonaro estão sob o devido controle clínico e medicamentoso.

Segundo ele, o fato de a perícia ter considerado oportuna a otimização da estrutura da Papudinha (com grades de apoio, campainha de emergência e dispositivos de monitoramento em tempo real) “não implica, por si só, a inadequação do ambiente carcerário”.

O mais recente pedido de prisão domiciliar foi feito pela defesa de Bolsonaro em 11 de fevereiro. Os advogados afirmaram que o ex-presidente estava “em situação de multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais”.

Na avaliação da defesa, a permanência de Bolsonaro na Papudinha ainda era arriscada para a saúde do ex-presidente, “seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo”.

Anteriormente, aliados de Bolsonaro apostavam que Moraes poderia ser convencido a conceder a domiciliar. Uma ala do STF passou a defender essa hipótese, alegando que, se o presidente tiver alguma intercorrência grave na prisão, a culpa poderia recair sobre o Supremo.

A perícia médica, no entanto, não apontou para a necessidade da domiciliar. De acordo com o laudo, Bolsonaro tem condições de continuar preso, desde que receba cuidados especiais. A PGR se manifestou nessa mesma linha, frustrando as expectativas da defesa.

Bolsonaro ficou detido em casa, em Brasília, de agosto passado até novembro, quando foi preso preventivamente após danificar a tornozeleira eletrônica que era obrigado a usar. Em janeiro, ele deixou a superintendência da PF em Brasília e foi transferido para a Papudinha.