Moraes proíbe drones sobre a casa de Bolsonaro, ordena abate de aeronaves e prisão de infratores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu que drones sobrevoem a um raio de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro (PL), que passou a cumprir prisão domiciliar na sexta-feira (27). A decisão é deste sábado (28) e ocorre após a Globo registrar o ex-presidente em sua residência.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a publicar uma crítica à divulgação das imagens privadas. “Feliz de ver o presidente na sua casa com sua família… Muito embora nunca deveria ter sido preso. Agora, é inacreditável como a Globo pode invadir a privacidade das pessoas sem nenhum escrúpulo. Imagina se isso fosse feito na casa do Alexandre de Moraes? Entende como tudo pode ser só para um lado?”

Segundo o ministro, “o sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade, evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento”. Em caso de descumprimento, ocorrerá a responsabilização civil e criminal dos infratores.

Além disso, Moraes determinou que a Polícia Militar (PM) abata e apreenda qualquer drone que desrespeitar a decisão. E, ainda, que sejam presos em flagrante os operadores das aeronaves.

Na terça-feira (24), o ministro concedeu prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias. O ex-presidente, que teve alta do Hospital DF Star nesta sexta-feira (27), tratava uma broncopneumonia bacteriana bilateral desde 13 de março. Ele foi internado após passar mal na Papudinha, onde cumpria desde janeiro 27 anos e 3 meses de pena por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados.

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Prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro na terça-feira, mas impôs uma série de regras. Atualmente, o político está internado no Hospital DF Star, em Brasília, mas, quando receber alta, poderá ir para casa com tornozeleira eletrônica.

Além do equipamento que monitora o ex-presidente em tempo real, outras medidas foram condicionadas ao benefício. Confira:

• Tornozeleira eletrônica, com instalação imediata do equipamento para o início do regime domiciliar;
• Relatórios médicos semanais deverão ser enviados ao STF, detalhando a condição clínica e a evolução do tratamento;
• Restrição de deslocamento, ou seja, o ex-presidente deverá permanecer em sua residência, exceto para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação da domiciliar;
• O ministro autorizou a retomada da segurança pessoal que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. Para isso, contudo, a defesa precisa enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial em 24 horas;
• Bolsonaro também está proibido de usar celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indiretamente, assim como redes sociais e gravações de vídeos e áudios;
• Também está vedado o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km da residência de Bolsonaro.
• Em caso de descumprimento, ocorre o cancelamento imediato da prisão domiciliar e o retorno ao regime.