MP acusa Saneago de poluir córrego de Bela Vista e pede multa de R$ 1 milhão
Ação também aponta omissão da Secretaria de Meio Ambiente na fiscalização e na renovação de licenças
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bela Vista de Goiás, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) e o Estado de Goiás. O órgão acusa a concessionária de causar danos ambientais contínuos no Córrego Sussuapara — também conhecido como Ribeirão Sussuapara —, responsável pelo abastecimento de Bela Vista de Goiás e Piracanjuba.
A ação, proposta pelo promotor de Justiça Danni Sales Silva, decorre de uma investigação que já dura mais de dez anos sobre irregularidades no sistema de tratamento de esgoto do município. Segundo o MPGO, tanto a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) quanto a Estação Elevatória de Efluentes (EEE), operadas pela Saneago, apresentam falhas graves, que resultam no despejo de efluentes inadequadamente tratados — e até de esgoto bruto — no córrego.
SAIBA MAIS:
Mais de 10 anos
O caso teve início em 2012, com a abertura do Inquérito Civil Público nº 201200182731, instaurado para apurar denúncias de poluição no córrego. Desde então, a Promotoria expediu recomendações, notificações e diversos ofícios à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), buscando soluções extrajudiciais — sem sucesso.
Laudos técnicos da Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep) do MPGO, elaborados entre 2013 e 2025, confirmaram falhas estruturais e operacionais persistentes na ETE e na EEE, além de degradação do solo e formação de espuma não natural no córrego — indício da presença de surfactantes, substâncias derivadas de sabões e detergentes que reduzem a oxigenação e aumentam a toxicidade da água.
O Parecer Técnico nº 122/2025, resultado de vistoria recente, identificou ainda extravasamento de esgoto bruto no solo, intervenção irregular em área de preservação permanente (APP) e lançamentos de efluentes sem autorização ambiental. O relatório apontou o uso de uma tubulação de desvio (“by-pass”) para despejo direto de esgoto no córrego em pelo menos duas ocasiões, nos dias 19 e 23 de setembro de 2025.
Responsabilização
A ação sustenta que a Saneago, como concessionária responsável pelo sistema de esgotamento sanitário, vem descumprindo normas ambientais federais e provocando poluição hídrica em desacordo com as Resoluções Conama nº 430/2011 e nº 357/2005.
A Semad também é acionada por omissão na fiscalização e por manter em tramitação a renovação da licença de funcionamento da ETE sem atualizar as condicionantes ambientais, como a definição de carga poluidora máxima e o plano de monitoramento da qualidade da água.
VEJA AINDA:
Segundo o MPGO, a carga poluidora da ETE aumentou 626% entre 2016 e 2024 — passando de 18,6 kg para 135 kg de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) por dia —, o que evidencia o agravamento dos danos e a necessidade urgente de medidas corretivas.
Medidas urgentes
Na ação, o MPGO pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Saneago adote uma série de medidas no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Entre as exigências estão:
- Reparar a caixa de passagem responsável pelo extravasamento de esgoto bruto;
- Recuperar a área degradada da APP próxima ao ponto de lançamento de efluentes;
- Controlar a formação de espuma no córrego;
- Equipar a estação elevatória com sistema de alerta para desvios e extravasamentos;
- Apresentar estudo atualizado sobre a capacidade de suporte do Córrego Sussuapara.
O Ministério Público também requer a condenação solidária da Saneago e da Semad ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 1 milhão, a ser revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Bela Vista de Goiás.
A Promotoria destaca que a ação foi protocolada em menos de 24 horas após o recebimento do laudo pericial que confirmou as irregularidades, o que, segundo o MPGO, demonstra a gravidade e a urgência do caso.
O que dizem os acusados
A reportagem do Mais Goiás procurou a Senaego e a Semad para comentar o assunto. Em nota, a Saneago alegou ainda não ter sido citada na ação e acrescentou que a Estação de Tratamento de Esgoto de Bela Vista de Goiás mantém-se em operação com “eficiência” dentro dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos ambientais.
“A Saneago realiza o monitoramento contínuo da qualidade do efluente bruto e tratado da unidade, cujos resultados demonstram que são atendidos todos os padrões de lançamento normatizados”, diz um trecho do comunicado.
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Em outro ponto, a companhia disse que “realiza o monitoramento do corpo receptor a montante (acima) e a jusante (abaixo) do lançamento do efluente tratado, com histórico de análises demonstrando que o corpo hídrico possui capacidade de absorver a qualidade do efluente tratado sem que resulte em impacto significativo de sua qualidade”.
A Semad, por sua vez, declarou que embora não tenha sido notificada a respeito do ação, lembra que já fez fiscalizações no Sussuapara e inclusive aplicou multa de R$ 2,75 milhões na Saneago.