REVOLTA

Na Paraíba, prefeito assina decreto que permite sacrifício de animais abandonados

Um decreto assinado pelo prefeito Tales Torricelli, do município de Brejo do Cruz, no interior…

Um decreto assinado pelo prefeito Tales Torricelli, do município de Brejo do Cruz, no interior da Paraíba, autoriza o sacrifício de animais em situação de rua, abandonados, soltos ou com suspeita de contaminação por doença transmissível ou não ao ser humano.

Uma das justificativas é o crescente número de acidentes de trânsito e doenças causadas pelos animais soltos ou abandonados na cidade. O decreto causou revolta nas redes sociais, sobretudo por entidades ligadas à causa animal. Conforme o documento publicado esta semana, animais de pequeno, médio e grande porte que estiverem soltos nas ruas e logradouros públicos — ou ainda em locais de livre acesso à população — serão recolhidos e poderão ser sacrificados.

Os animais, uma vez recolhidos, podem ser resgatados pelos donos em até sete dias úteis, segundo texto do decreto. Passado esse prazo, o animal poderá ser doado, sacrificado ou colocado para leilão.

Cabe ressaltar que, segundo o decreto, se o animal a ser recolhido estiver doente, em condições de “apreensão impraticável”, segundo a prefeitura, poderá ser sacrificado in loco. A determinação é para animais com moléstia que possa causar dano à saúde pública.

A prefeitura classificou os animais da seguinte forma: pequeno porte (felinos e caninos); médio porte (suínos, caprinos e ovinos); e grande porte (bovinos, equinos, muares, asininos e bubalinos).

Nas redes sociais, o NEJA (Núcleo de Justiça Animal) se manifestou contrário ao decreto e pediu que o prefeito faça a imediata revogação, tendo em vista que o texto fere a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos dos animais.

“Pedimos encarecidamente ao prefeito que revogue imediatamente esse decreto, uma vez que afronta a Constituição que proíbe a crueldade de qualquer animal, e nenhuma crueldade é maior que a matança, a chacina, sem que tenha nenhuma razão sanitária para tal”, declarou o advogado Francisco Garcia, coordenador do núcleo.

Ao mesmo tempo que pede a revogação do decreto, o advogado apela para que o prefeito cumpra o que determina a CF 13.426/2017, que manda os municípios esterilizarem de forma cirúrgica os animais em situação de rua como forma de controle de natalidade.

“Prefeito, por favor, revogue, e ao contrário de autorizar matança de animais, crie políticas públicas que atendam as necessidades desses seres”, frisou.

O UOL tentou entrevista com o prefeito Torricelli, não atendeu às ligações feitas para o seu celular.

O prefeito Tales Torricelli, do município de Brejo do Cruz (Paraíba), incluiu na lista cachorros, gatos e cavalos.