Petrobras anuncia revisão de regras que pode facilitar entrada de políticos e ações caem
Para banco, mudança abre “espaço para nomeação de indivíduos com exposição política para cargos de gestão” na Petrobras.
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira que seu Conselho de Administração aprovou revisão da “política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal”, condicionada à aprovação da revisão estatutária correspondente a este tema por assembleia geral extraordinária, ainda a ser convocada. A reação do mercado foi forte: as ações despencaram na Bolsa.
Em comunicado, a Petrobras não detalha a revisão aprovada pelo conselho, mas ela já provoca queda das ações da empresa. Por volta de 15h44, Petrobras ON (com direito a voto) caía 5,71%, a R$ 38,47, e Petrobras PN (sem direito a voto) cedia 6,31%, a R$ 35,43.
O comunicado também trata de proposta de criação de uma reserva de remuneração de capital, em revisão do estatuto social da Petrobras.
Em nota, a Petrobras afirma que entre os objetivos da revisão estatutária está “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal”.
A lei em questão é a chamada Lei das Estatais, publicada em junho de 2016, quando Michel Temer ocupava interinamente a presidência devido ao afastamento de Dilma Roussef por causa do processo de impeachment.
A lei, entre outros pontos, estabelece critérios para indicação para cargos em empresas controladas pelo Estado.
No comunicado, a Petrobras diz que a revisão busca explicitar que, “para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”.
Na avaliação do Goldman Sachs, a proposta deixa “espaço para nomeação de indivíduos com exposição política para cargos de gestão”. O banco destaca que observava no estatuto social da Petrobras uma “camada adicional de proteção contra intervenção na empresa”.
Para Pedro Galdi, analista da Mirae Asset que acompanha o setor, as mudanças para indicação de cargos de alta administração não foram bem recebidas pelo mercado por enfraquecerem a governança corporativa.
— É justamente o que o mercado tinha medo de que acontecesse. Estão mudando as regras para colocar as pessoas que querem nos cargos, mesmo sem qualidade técnica. Vai poder entrar qualquer um — comenta.
E critica:
— Até mesmo o Prates, que era senador e virou CEO, pelas regras de governança não poderia estar lá, em tese.
Criação de reserva de capital
A Petrobras informou ainda que seu conselho aprovou a criação de uma reserva de remuneração de capital. A proposta será enviada para deliberação pelos acionistas em assembleia que será convocada futuramente.
A empresa destaca que a criação da reserva não altera sua política de remuneração aos acionistas. A efetiva constituição da reserva será feita somente ao final do exercício, ocorrendo após pagamento de dividendos.
A reserva terá como finalidade assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social.
Em relatório, o Goldman avalia que a proposta de criação de uma reserva de remuneração aumentaria as incertezas em torno da previsão do banco para o pagamento de um potencial dividendo extraordinário.