Polícia Civil diz que mulheres vítimas de violência doméstica continuam sendo atendidas na 1ª Deam

Após a polêmica acerca da mudança no local de atendimento da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), no Centro de Goiânia, por conta de uma reforma, a Polícia Civil explicou que as mulheres vítimas de violência doméstica seguem com atendimento normal na unidade. Segundo a corporação, apenas procedimentos de investigação, andamento de inquérito e auto de prisão em flagrante é que foram transferidos para a 2ª Deam, no Jardim Curitiba II, e para a Central de Flagrantes, no Setor Cidade Jardim.

Na quinta-feira (24), o Mais Goiás noticiou que a sede da 1ª Deam passa por reforma. Segundo a PC, a estrutura não passava por obras desde 1992. Atualmente são investidos mais de R$ 1 milhão no local. A reforma, que teve início no mês de novembro, só deve ser finalizada dentro do prazo de seis meses.

Em nota (confira abaixo), a corporação afirmou que os atendimentos não foram paralisados em momento algum. Segundo o texto, uma equipe foi remanejada para o mesmo prédio da Central de Flagrantes (Cidade Jardim), onde estão sendo realizados os auto de prisão em flagrante, acompanhamento para retirada de pertences, solicitação de medida protetiva e atendimento psicológico.

“Apenas os procedimentos de expediente (investigação, andamento de inquérito) foram transferidos para a sede da 2ª DEAM, na região noroeste de Goiânia”, ressaltou.

Defensoria Pública

Na terça-feira (22), a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) solicitou à Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) informações sobre a mudança de endereço. O órgão disse que foi informado sobre as dificuldades de acesso à especializada para a realização de denúncias por parte de mulheres.

Segundo a DPE, a mudança gerou preocupação devido aos obstáculos no acesso à segunda unidade da especializada. Tatiana Bronzato, defensora pública e coordenadora do Nudem, expõe que “a maior parte das mulheres vítimas de violência que buscam atendimentos na Rede de Proteção, são pessoas com grande vulnerabilidade econômica e, portanto, não possuem condições de custear as despesas de locomoção”.

O ofício enviado à Polícia Civil visa compreender como estão sendo realizados os atendimentos às vítimas de violência doméstica na capital; as razões pelas quais o atendimento da Deam foi deslocada para outra área que já contava com uma unidade especializada e a previsão do retorno das atividades na Unidade do Centro. Além disso, busca entender quais mecanismos foram criados para evitar prejuízos de atendimentos às vítimas em razão da localização das unidades.

Possível subnotificação

O Conselho Estadual da Mulher (Conem-GO) também encarou a mudança de local com preocupação. Para a presidente da entidade, Ana Rita de Castro, a alteração pode gerar subnotificação. 

Segundo ela, a distância entre uma delegacia e outra é grande e surge como um “dificultador” para mulheres que precisam de atendimento urgente.

“O acesso à delegacia do Jardim Curitiba é difícil. Há uma dificuldade de locomoção por meio do transporte público e muitas mulheres não têm condição financeira de se deslocar para lá através de transporte particular. Essa mudança pode limitar as vítimas a fazerem as denúncias, gerando, assim, um quadro de subnotificação”, criticou.

Nota na íntegra

Sobre questionamentos acerca da reforma na sede da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), na região central de Goiânia, a Polícia Civil de Goiás destaca, primeiramente, que o atendimento de excelência a todas as mulheres vítimas de violência, é prioridade da instituição. Para tanto, a Polícia Civil trabalha não só na reforma de duas unidades (Goiânia e Novo Gama), mas também na construção de outras quatro novas unidades de atendimento, nas cidades de Aparecida de Goiânia, Anápolis, Mineiros, Trindade; além de reforma e ampliação da unidade de Águas Lindas. O investimento total é de quase R$ 5 milhões.

Apenas na reestruturação da sede localizada no Centro da capital, a qual não passava por reforma desde 1992, estão sendo investidos mais de R$ 1 milhão. Para tanto, foi necessário o remanejamento do pessoal para outro espaço, para o efetivo e satisfatório andamento da obra e para segurança da própria equipe de atendimento e da população atendida. O cronograma prevê a entrega do prédio em 180 dias.

Por fim, a Polícia Civil informa que os atendimentos às mulheres que necessitam de assistência não foram, em momento algum, paralisados. Uma equipe da DEAM foi remanejada para o mesmo prédio da Central de Flagrantes (Cidade Jardim), onde estão sendo realizados os auto de prisão em flagrante, acompanhamento para retirada de pertences, solicitação de medida protetiva, atendimento psicológico. Apenas os procedimentos de expediente (investigação, andamento de inquérito) foram transferidos para a sede da 2ª DEAM, na região noroeste de Goiânia.