Saiba as novas de regras do PIX que entraram em vigor em julho
De acordo com o Banco Central, a mudança visa reprimir o uso de CPFs de pessoas falecidas, e outros
Neste mês de julho, o Banco Central aplicou novas regras ao PIX, relacionadas ao registro das chaves de transferência. Agora, todos os bancos e instituições de pagamento devem confirmar se o nome vinculado à chave é idêntico ao que consta no CPF ou CNPJ na Receita Federal. Até agora, a checagem de nome não era obrigatória antes do registro da chave PIX.
Os CPFs na situação de falecidos, grafia inconsistente, suspenso, cancelado ou nulo, terão as chaves PIX excluídas. Assim como CNPJs inaptos, baixados, suspensos, ou nulos. Segundo o Banco Central, a mudança visa reprimir o uso de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização, ou CNPJs de empresas encerradas para movimentações financeiras ilícitas.
Além disso, as operações de reivindicação de posse (quando alguém prova que tem direito a usar uma chave) e de portabilidade (transferência de chave entre instituições) também estarão sujeitas à validação prévia obrigatória a partir de outubro deste ano.
A mudança impacta usuários que têm dados divergentes nos bancos, como pessoas que registraram nomes sociais não atualizados no CPF ou empresas que alteraram a razão social sem atualização bancária.