STF confirma que dados de ministros e familiares foram vazados na Receita
Em nota, STF informa a decretação de medidas cautelares, como busca e apreensão, contra quatro servidores da Receita Federal
Em nota divulgada nesta terça-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspeita de que ministros da Suprema Corte e familiares foram vítimas de vazamentos criminosos da dados na Receita Federal. Há indícios de envolvimento de pelo menos quatro servidores do órgão.
A nota de Moraes fala em “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita, “seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”. “As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de ‘bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional’”, diz a nota.
Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, porém “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o STF decretou cinco medidas cautelares em prejuízo dos servidores da Receita Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
As cautelares são:
1) busca e apreensão domiciliar e pessoal,
2) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático,
3) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica,
4) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas,
5) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.