Toffoli rejeita pedido de soltura de Bolsonaro feito por cidadão comum

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou outro pedido de soltura para Jair Bolsonaro (PL) da Papudinha, dessa vez feito por um cidadão comum chamado Gabriel da Silva Augusto. A decisão que negou o habeas corpus em 26 de fevereiro foi divulgada pelo Metrópoles nesta segunda-feira (2).

Na demanda, Gabriel cita que a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses na trama golpista foi baseada somente na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Afirma, ainda, que o STF não seria o foro competente para o julgamento e pede a suspeição dos ministros da Primeira Turma.

Toffoli, que reconheceu que qualquer pessoa, mesmo sem ligação com o caso, pode fazer o pedido de habeas corpus, negou a demanda. Segundo ele, como Bolsonaro possui defesa constituída, a ação poderia gerar prejuízos à estratégia dos advogados dele.

“Verifico que o paciente é pessoa pública, que conta com defesa regularmente constituída perante o Poder Judiciário, razão pela qual a atuação do impetrante — que não foi devidamente constituído pelo paciente para atuar em juízo na defesa dos direitos e dos interesses deste — poderá, eventualmente, causar prejuízos às teses e às estratégias processuais desenvolvidas pela defesa técnica legalmente constituída”, diz Toffoli na decisão.

Além dessa decisão, o ministro Alexandre de Moraes também negou, novamente, um pedido do ex-presidente de prisão domiciliar humanitária. A demanda da defesa foi apresentada no último mês e justificava a “existência de risco de vida e a incompatibilidade entre o ambiente carcerário e o rigor das terapias contínuas exigidas”.

Para Moraes, o local onde Bolsonaro cumpre a pena garante a ele dignidade da pessoa humana, com atendimento médico, atividades físicas, sessões de fisioterapia, além de assistência religiosa e visitas autorizadas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, dos filhos e de aliados políticos.