Tornozeleira, sem vídeos e raio de 1 km: veja as regras de Bolsonaro na prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (24), mas impôs uma série de regras. Atualmente, o político está internado no Hospital DF Star, em Brasília, mas, quando receber alta, poderá ir para casa com tornozeleira eletrônica.

Além do equipamento que monitora o ex-presidente em tempo real, outras medidas foram condicionadas ao benefício. Confira:

• Tornozeleira eletrônica, com instalação imediata do equipamento para o início do regime domiciliar;
• Relatórios médicos semanais deverão ser enviados ao STF, detalhando a condição clínica e a evolução do tratamento;
• Restrição de deslocamento, ou seja, o ex-presidente deverá permanecer em sua residência, exceto para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação da domiciliar;
• O ministro autorizou a retomada da segurança pessoal que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. Para isso, contudo, a defesa precisa enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial em 24 horas;
• Bolsonaro também está proibido de usar celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indiretamente, assim como redes sociais e gravações de vídeos e áudios;
• Também está vedado o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km da residência de Bolsonaro.
• Em caso de descumprimento, ocorre o cancelamento imediato da prisão domiciliar e o retorno ao regime.

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Decisão

Moraes autorizou Bolsonaro a cumprir pena em casa por um prazo inicial de 90 dias. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados e, desde janeiro deste ano, estava na Papudinha, em Brasília. Em novembro, ele iniciou o cumprimento da sentença na Superintendência da Polícia Federal.

Em 13 de março, contudo, ele passou mal e foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de uma broncopneumonia. Ele ainda não recebeu alta, mas já deixou a UTI.

Entre as restrições impostas por Moraes para o envio de Bolsonaro para a prisão domiciliar, está o uso de tornozeleira eletrônica, como mencionado. Durante o período, o ministro também restringiu visitas; além de advogados e médicos, apenas os filhos e a enteada poderão vê-lo, sob regras rígidas, para evitar o risco de sepse.

“A suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 (noventa) dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções, conforme anteriormente salientado”, escreveu Moraes.

Na segunda-feira (23), a Procuradoria Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor da prisão domiciliar. No mesmo dia, Michelle se encontrou com Moraes para conversar sobre o benefício.