TSE começa a julgar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Ministro Benedito Gonçalves votou contra pedido da defesa
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou hoje (22) contra o recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.
Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
No recurso apresentado no TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados por eles e para apresentação de testemunhas.
No julgamento virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.
Além de Gonçalves, ainda vão votar os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Cid recebeu estudo sobre ‘poder moderador’ de militares dois dias após reunião de Bolsonaro com chefes das Forças Armadas
E-mail da equipe de ajudantes de ordens da Presidência aponta um encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general Braga Netto no dia 14 de novembro de 2022, quinze dias após o segundo turno da eleição. A reunião, que não constou na agenda oficial do ex-presidente, teria ocorrido no Palácio da Alvorada. Dois dias depois, o ex-auxiliar de Bolsonaro Mauro Cid recebeu um estudo sobre o “poder moderador” de militares, tese adotada por bolsonaristas para justificar uma intervenção. Continue lendo…