Câmara de Goiânia aprova alterações nas carreiras e gratificações para servidores públicos

Pacote de projetos de lei passaram pelo plenário da casa nesta quarta-feira (4) e agora seguem para a sanção do prefeito Rogério Cruz

Câmara de Goiânia aprova alterações nas carreiras e gratificações para servidores públicos
Plenário da Câmara Municipal (Foto: Marcelo do Vale)

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um pacote de projetos de lei (PL) que alteram carreiras e instituem gratificações a carreiras do serviço público municipal. As alterações passaram pelo plenário da casa nesta quarta-feira (4) e agora seguem para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Entre as carreiras que tiveram alterações estão a dos procuradores, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Nessas categorias, foi criado um incentivo de produtividade e qualidade no desempenho das funções, condicionado ao cumprimento de jornada de 40 horas semanais, valor que vai variar de uma a 200 Unidades Padrão de Vencimento (UPV), ou seja, de R$ 15 a R$ 3 mil. Para os procuradores, o incentivo vai de 100 a 400 UPVs, variando de R$ 1.500 a R$ 6 mil.

Outra gratificação foi criada para instrutor em atividades de desenvolvimento de servidores públicos, no valor de R$ 40 (2,7 UPVs) por hora-aula. Esse valor vai para R$ 50 em caso de atividades fora do horário convencional de trabalho. Membros de comissões, grupos de trabalho ou conselhos nomeados pelo prefeito terão direito a gratificação de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.

Para receber a gratificação, será necessário atingir metas de desempenho, participar de grupos de trabalho, conselhos ou comissões, após nomeação pelo prefeito e com comprovação de frequência registrada em ata. O benefício também será concedido a servidores que integrarem a Comissão Geral de Licitação, Comissão da Secretaria de Finanças ou órgão colegiado de julgamento de processos contenciosos, além de quem atua nas centrais de atendimento ao público do município.

Reestruturação da carreira

Outro PL aprovado pela Câmara altera a remuneração e reestrutura a carreira dos servidores que ocupam cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE). O plano discorre sobre a evolução na carreira a cada três anos, com escalonamento dos vencimentos, que, a partir de 1º de maio de 2022, vão de R$ 1.707,48 (Classe I) a 2.227,87 (Classe X).

Além disso, o PL estabelece outros benefícios como um adicional de produtividade em campo, paga ao servidor de forma variável até R$ 300,00; adicional por insalubridade, e vale-alimentação de R$ 400,00.

O pacote também prevê um aumento dos salários dos conselheiros tutelares. Se sancionado pelo Paço Municipal, a remuneração passa a ser de R$ 6.110,71 mensais a partir de maio de 2022.