Câmara dos Deputados rejeita PEC que previa mudanças no Conselho do Ministério Público

Deputados rejeitaram substitutivo, mas devem analisar texto original

Câmara rejeita PEC que previa mudanças no Conselho do Ministério Público
Câmara rejeita PEC que previa mudanças no Conselho do Ministério Público - (Foto: Divulgação)

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na votação foram 297 votos favoráveis e 182 contrários. A sessão foi encerrada em seguida.

A rejeição representa uma derrota política para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto votado em plenário foi um substitutivo elaborado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA), nas últimas semanas, na tentativa de ampliar o apoio à PEC.

Já o autor da PEC, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse, que a discussão ainda não acabou e acredita que uma nova votação pode ocorrer. Pelo regimento, segundo ele, seria possível resgatar o texto original e votar alterações como destaques.

O que mudaria com a PEC?

Amplamente criticada pelos membros do Ministério Público, a PEC aumentava, de dois para cinco, o número de indicados pelo Congresso no CNMP. Com as mudanças, o número de integrantes no colegiado saltaria dos atuais 14 para 17.

De acordo com o texto, o corregedor do conselho também seria um nome escolhido pelos parlamentares. Atualmente, o corregedor é escolhido pelo CNMP, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público.

O parecer rejeitado trazia ainda em texto, que atos praticados por membro do Ministério Público, mediante dolo ou fraude, que violassem o dever funcional, seriam anulados após apuração em processo administrativo disciplinar do CNMP, com homologação pela Justiça.