Câmara votará projeto que beneficia 2,8 mil famílias com lotes em Anápolis

Lotes de áreas públicas devem ser doados para cerca de 2.800 famílias

Câmara Municipal de Anápolis
O projeto de lei deve tramitar nas comissões, e depois ser votado no plenário (Foto: Reprodução)

Nos próximos dias a Câmara Municipal de Anápolis deve votar sobre o projeto de lei que cria o programa “Meu lote, minha história”, que vai doar terrenos para cerca de 2.800 famílias carentes no Município.

O programa constitui na concessão de áreas públicas para a construção de residências. Os contemplados receberão opções de projetos arquitetônicos para construir a casa, conforme determinado na planta.

Além do terreno, as famílias também vão receber um “Cheque Habitacional” de R$ 10 mil para a compra de materiais de construção.

Famílias com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos, cerca de R$ 6 mil, poderão se inscrever no programa. Além da renda, nenhum membro do núcleo familiar pode ter sido contemplado com outro programa ou financiamento habitacional, nem possuir em seu nome o registro de outro imóvel.

O texto do projeto determina que famílias que estão em situações de risco social, como desabrigados ou morando em lugares impróprios, terão preferência na escolha dos lotes contemplados.

Ainda segundo o texto, outro critério para concorrer a um lote, é que a pessoa seja residente de Anápolis há pelo menos por cinco anos. As famílias contempladas também ficarão isentas do pagamento do IPTU por cinco anos.

O prefeito Roberto Naves esteve pessoalmente na Câmara Municipal, na última quarta-feira (11), para entregar aos vereadores o projeto de lei que deve tramitar nas comissões, e depois ser votado no plenário.

“A prefeitura tinha várias áreas públicas na cidade e durante um ano e quatro meses fizemos um estudo para determinar quais eram disponíveis para habitação. Essas áreas estão sendo divididas em lotes que serão doadas para a população, assim que a Câmara aprovar o projeto de lei”, afirma Naves durante entrevista na Câmara.

Segundo o site oficial da prefeitura, o projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura e a Procuradoria Geral do Município.