Candidaturas impugnadas pelo MP Eleitoral serão julgadas pelo TRE

A Justiça Eleitoral tem até setembro para finalizar o julgamento de todos os registros de pedidos de candidatura

Na última quarta-feira (15) o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) divulgou a impugnação de candidaturas de doze candidatos goianos ao pleito de 2018. Todos os nomes foram considerados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. Agora, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) deve julgar as decisões até o dia 19 de setembro.

Para ter acesso aos processos, o eleitor deve, primeiro buscar o registro de candidaturas, disponível no site do TRE. Basta copiar o número do “processo de registro de candidatura”. Depois, é necessário entrar no site do PJE (Processo Judicial Eletrônico) e colar o número na barra de pesquisas. A consulta aos dados é pública e acessível a todos os cidadãos.

Defesa

A assessoria jurídica do candidato a deputado federal, professor Alcides (PP), divulgou nota informando que impugnação de candidatura dele seria falsa. Contudo, o requerimento do MP Eleitoral existe e foi assinado pelo procurador regional eleitoral Francisco Tavares. “o requerido é responsável por doação eleitoral em excesso, tida por ilegal […]”, diz o texto da ação.

O processo diz respeito a uma doação, feita em 2004 por Alcides. Ele explica que foram doados R$ 250 mil de uma empresa dele à campanha eleitoral de Wanderlan Cardoso. “E outra: acabou que eu doei pra mim. Eu fui vice na capa do Vanderlan. A doação foi para Vanderlan, mas eu estava na chapa com ele”.

E ele completa, justificando os motivos pelos quais não houve ilegalidade. “Está certa, primeiro, porque a empresa era minha. Segundo porque não era proibido fazer doação no valor de 250 mil, porque minha receita, no anterior, foi mais de R$ 45 milhões”, afirmou.

Nesta quinta-feira (23), o TRE-GO anexou ao processo uma intimação ao candidato. Ele tem o prazo de sete dias para apresentar “contestação à impugnação e/ou notícia inelegibilidade (ID 63246), Juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas”.

Impugnados

Os doze nomes estão ligados a partidos que fazem parte de três coligações majoritárias no estado. A candidata a deputada federal, Delta Araújo Campos, conhecida como Professora Delta (MDB), e o candidato a deputado estadual Ernani José de Paula- Ernani de Paula – (PP), também tiveram rejeição de conta no TCM. Chaene Bibiano da Silva Oliveira – Pastor Chaiene Bibiano – (PHS), candidato a deputado estadual, está inelegível por condenação por crime contra a fé pública. Alcides Ribeiro Filho – o professor Alcides – (PP), candidato a deputado federal, tinha uma condenação por excesso de doação em campanha. As três legendas fazem parte da coligação Novas ideias, novo Goiás, liderada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que traz Daniel Vilela como candidato ao Governo Estadual.

Milva de Melo Cavalcante Oliveira – Milva Cavalcante – (PSDB), candidata a deputada federal, teve rejeição de contas pelo TCU. Já o candidato a deputado estadual, Osmar Pires de Magalhães – Osmar Pires (PSB), está inelegível por suspensão dos direitos políticos, condenação por crime de responsabilidade de prefeito, ou crime contra a Administração Pública, e condenação por improbidade administrativa. Getúlio de Alencar – Padre Getúlio (PTB), candidato a deputado estadual, além de contas pelo TCU, foi rejeitado por condenações por improbidade administrativa. Erciley Pires Santana – Santana Pires – (Patriota), candidato a senador, tinha uma condenação por crime eleitoral. Já Lair da Silva Mendonça – Lair Mendonça – (Avante), candidata a deputada estadual, tinha uma condenação por improbidade administrativa. As legendas fazem parte da coligação Goiás Avança Mais, liderada pelo Partido da Social Democracia Brasileira, que é liderada pelo candidato à reeleição para governador, José Eliton.

Os candidatos a deputado estadual, Deusmar Barbosa da Rocha – Deusmar (DEM) e Agnaldo Francisco Toledo – Agnaldo Toledo (PRP) foram rejeitados por contas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Luiz Henrique Lima Caland – Luiz Caland – (PMB), candidato a deputado federal, está inelegível devido a uma condenação por crime contra patrimônio privado. As três legendas fazem parte da coligação A Mudança é Agora, que traz Ronaldo Caiado, do Democratas, como candidato ao Governo de Goiás.