Agência O Globo

Cármen Lúcia vê ‘gravidade’ em suspeitas de interferência de Bolsonaro nas investigações do MEC

Oposição protocolou no Senado pedido de criação de comissão para apurar corrupção no Ministério da Educação

Cármen Lúcia vê 'gravidade' em suspeitas de interferência de Bolsonaro nas investigações do MEC (Foto: Presidência da República)
Cármen Lúcia vê 'gravidade' em suspeitas de interferência de Bolsonaro nas investigações do MEC (Foto: Presidência da República)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que as suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação e de interferência do presidente Jair Bolsonaro na apuração são graves e mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de investigação feito pelo deputado Israel Batista (PSB-DF). Ele quer apurar o possível envolvimento do presidente no caso.

Após mencionar trechos do pedido feito pelo parlamentar de oposição, ela decidiu: “Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República.”

Um inquérito aberto pela Polícia Federal apura a atuação de pastores lobistas na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso preventivamente na semana passada, mas depois foi solto. O presidente, porém, não é alvo da investigação.

Em um requerimento feito ao Supremo Tribunal Federal, contudo, o deputado quer que seja apurado se Bolsonaro teve envolvimento nas irregularidades no MEC, e se também tentou interferir na investigação aberta contra Ribeiro. A partir do parecer, em que a PGR vai dizer se concorda ou não com uma investigação do presidente, Cármen Lúcia vai analisar os próximos passos.

Israel Batista destacou que, “segundo o próprio Ministério Público, há elementos que indicariam a possibilidade de vazamento das apurações no caso, com possível interferência ilícita por parte de Jair Bolsonaro”. Também escreveu que há “o relato de que o investigado [Milton Ribeiro] manteve conversa telefônica com o senhor presidente da República, na qual teria sido advertido de Operação Policial em desfavor do mesmo, afirmando suspeitar de eventual busca e apreensão deflagrada pela Justiça Federal em Brasília”.

Na segunda, Cármen Lúcia já tinha determinado que a PGR se manifestasse sobre o pedido de investigação feito por outro deputado de oposição: Reginaldo Lopes (PT-MG). Nesse despacho, porém, ela não havia mencionado a “gravidade do quadro narrado”.

Além desses pedidos de investigação feitos por parlamentares, a Justiça Federal também determinou o encaminhamento ao STF da investigação aberta contra Ribeiro. Nesse caso, ainda não houve nenhuma decisão na Corte.

Na sexta-feira da semana passada, após o Ministério Público Federal (MPF) apontar indícios de vazamento da operação e “possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”, o caso foi enviado ao STF pelo juiz federal Renato Borelli, que tocava o processo. Como presidente da República, ele pode ser processado apenas pelo STF.

Cármen Lúcia já foi relatora antes

A ministra era a relatora de um inquérito no STF que tinha Milton Ribeiro como alvo, em razão de possíveis irregularidades no Ministério da Educação (MEC). Quando ele deixou o cargo e perdeu o foro privilegiado, Cármen Lúcia enviou o processo para a Justiça Federal do Distrito Federal. Esse caso apura também os pastores lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura, que facilitariam o acesso de prefeituras à pasta.

Na semana passada, durante a Operação Acesso Pago, Milton Ribeiro chegou a ser preso preventivamente e foi alvo de busca e apreensão, além de ter tido o sigilo bancário quebrado, por ordem do juiz federal Renato Borelli. Depois foi solto por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A PF já tinha interceptado ligações telefônicas do ex-ministro. Em uma delas, em 9 de junho, ele contou à filha que conversou por telefone com Bolsonaro. Segundo Milton Ribeiro, o presidente disse na época achar que fariam uma busca e apreensão contra o ex-ministro.

O diálogo levou o MPF a apontar houve indícios de vazamento e “possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Bolsonaro nas investigações”. A partir disso, solicitou o envio do caso ao STF, tribunal que pode processar o presidente da República, o que foi autorizado pelo juiz federal Renato Borelli.

No telefonema com a filha, Milton Ribeiro afirmou:

— A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?

Depois disse:

— Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios né…