Alvarás vencidos: academia em shopping de Goiânia enfrenta série de denúncias e reclamações

A academia Evoque, unidade instalada no Shopping Passeio das Águas, em Goiânia, foi autuada pelo Procon Goiás após a fiscalização constatar uma série de irregularidades estruturais e documentais. A vistoria foi realizada na última quinta-feira (19/2), motivada por denúncias de alunos que também procuraram a reportagem do Mais Goiás para relatar problemas recorrentes no funcionamento do espaço, que está com alvará sanitário vencido há mais de dois anos. Entre as principais queixas estão a falta de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, equipamentos quebrados, superlotação e dificuldades para resolução das demandas junto à administração.

Segundo o Procon, já havia registros formais de reclamações e denúncias contra a empresa. Durante a inspeção, os fiscais confirmaram parte das queixas apresentadas pelos consumidores. A equipe detectou aparelhos de climatização sem manutenção adequada, diversos equipamentos inoperantes ou funcionando de maneira precária, além do vazamento de água proveniente do sistema de ar-condicionado. De acordo com o órgão, a situação pode colocar em risco a integridade física dos frequentadores.

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Falhas na documentação

Além das falhas estruturais, a fiscalização apontou irregularidades na documentação obrigatória para o funcionamento do estabelecimento. Conforme expõe o relatório, o alvará sanitário está vencido desde dezembro de 2023, o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros expirou em novembro de 2025 e o alvará de funcionamento não havia sido renovado. Diante das constatações e com base nos artigos 6º, 20, 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a academia foi autuada e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa.

Mal-estar entre alunos

As conclusões do Procon reforçam uma série de relatos feitos por alunos e ex-alunos da unidade tanto em plataformas de reclamação na internet quanto diretamente à reportagem do Mais Goiás sob condição de anonimato. Eles descreveram um ambiente com ventilação insuficiente, desconforto térmico constante e demora excessiva na manutenção de aparelhos. Uma frequentadora afirmou que, em áreas destinadas a exercícios de alta intensidade, não há ar-condicionado funcionando. Segundo ela, o calor excessivo já provocou mal-estar em usuários. “Já vi um idoso passando mal”, relatou, ao cobrar providências dos responsáveis pela fiscalização.

Outros alunos destacam problemas na manutenção de equipamentos de musculação, acessórios e bebedouros. Uma frequentadora afirma que o atual bebedouro não consegue fornecer água fria em quantidade suficiente para atender à demanda, especialmente nos horários de pico. De acordo com ela, os aparelhos permanecem meses aguardando reparos simples, como troca de estofamento ou ajustes mecânicos básicos, o que compromete a rotina de treinos.

Problemas de limpeza e superlotação

Há ainda queixas sobre a indisponibilidade de equipamentos aeróbicos. Uma aluna relatou que as seis esteiras da unidade estariam quebradas e impossibilitadas de uso, além de bicicletas ergométricas danificadas ou sem pedaleiras. Também foram feitas críticas à limpeza do espaço, considerada insuficiente diante do grande número de usuários. Frequentadores mencionam, inclusive, a utilização de de “produtos fortes” durante o horário normal de funcionamento.

A superlotação é outro ponto recorrente nas manifestações. Uma ex-aluna afirmou que a academia passou a operar acima da capacidade em horários de pico. Segundo ela, é comum esperar longos períodos para utilizar aparelhos. A mesma fonte também reforça que problemas no sistema de climatização persistem, com aparelhos que “jorram água”, exigindo que baldes sejam espalhados pelo espaço. “Tudo isso transforma o treino em um caos, principalmente nos dias mais quentes”, afirmou.

Multa por cancelamento

Também há reclamações relacionadas ao estacionamento. De acordo com relatos, o tempo de permanência gratuita, que inicialmente era de três horas, foi reduzido para duas horas. Para parte dos alunos, o período é insuficiente para a realização do treino, atividades complementares e uso dos vestiários.

Um dos alunos ouvidos pela reportagem afirmou ter solicitado o cancelamento do contrato em razão da insatisfação com o serviço prestado. Segundo ele, a administração informou que seria aplicada multa por quebra de fidelidade, além da cobrança do mês seguinte, já que o pedido não teria sido feito com 30 dias de antecedência, conforme previsto em contrato.

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A reportagem entrou em contato com a academia Evoque e com a administração do Shopping Passeio das Águas. Até a publicação desta matéria, a academia não havia se manifestado. Já o shopping informou que não irá comentar o caso. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da empresa.

O que diz o CDC 

Conforme destacado pelo Procon, a academia foi autuada com base nos artigos 6º, 20, 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor. O primeiro deles lista os direitos básicos como proteção à saúde/segurança, informação clara, proteção contra publicidade enganosa, modificação de cláusulas abusivas, reparação de danos e facilitação da defesa, incluindo a inversão do ônus da prova.

O Artigo 20, por sua vez, estabelece a responsabilidade do fornecedor por vício de qualidade em serviços. Isso ocorre quando o serviço é mal prestado, torna-se impróprio ao consumo, tem seu valor diminuído ou não corresponde ao que foi prometido na propaganda. 

Já o Artigo 39 do CDC é visto como fundamental por listar as práticas abusivas que fornecedores são proibidos de realizar. Ele protege o consumidor contra abusos de poder econômico e táticas desleais de venda. 

Por fim, o O Artigo 51 estabelece que são nulas de pleno direito (sem efeito jurídico) as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos ou serviços que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, sejam incompatíveis com a boa-fé ou equidade, ou transfiram responsabilidades a terceiros.