SAÚDE

TCM suspende contrato com OS que iria gerir novo Hospital de Anápolis

Uma medida cautelar, concedida pelo conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios de…

Uma medida cautelar, concedida pelo conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO), impede a operacionalização do Hospital Municipal Alfredo Abrahão pela Organização Social (OS) Associação Beneficente João Paulo II, de Pernambuco. 

A decisão, publicada nesta sexta-feira (29), aponta possíveis irregularidades no processo de escolha da OS e falta de publicidade devido a contratação emergencial. O início da operação aconteceria na próxima segunda (1º).

– “Afronta aos princípios da transparência e da publicidade, com insuficiência de informações para o adequado controle externo e social: a Administração Pública de Anápolis não proporcionou a devida publicidade para o procedimento de contratação em análise. A colheita de informações restou prejudicada no Portal da Transparência, razão pela qual foram expedidos ofícios de requisição de documentos”, diz a decisão. 

A determinação que traz ainda 6 causas de possíveis irregularidades, aponta dentre elas uma irresponsabilidade financeira, e considera o valor orçamentário destinado à saúde.

– O orçamento aprovado em 2020 foi da ordem de R$ 358.361.210,372, ao passo que só essa contratação em análise, em valores anualizados, tem o potencial de atingir R$ 36.192.178,84, ou seja, um montante superior a 10% de todo o gasto com Saúde no município, Há uma gritante falha de planejamento quando um montante dessa expressão é gasto a título de “urgência” ou “emergência”

Por fim, o TCMGO, solicitou que a inauguração do hospital municipal fosse suspensa imediatamente e que a prefeitura apresente no prazo de 5 dias, comprovem o atendimento da determinação expedida em sede de cautelar, sob pena de multa em caso de descumprimento. 

Confira o documento na íntegra

Por meio de nota a Secretaria Municipal de Saúde, informou que vai apresentar ao TCM todos os documentos e esclarecimentos necessários sobre a contratação da instituição que será responsável pela administração do Hospital Alfredo Abrão. Confira na íntegra : 

A Secretaria Municipal de Saúde informa que vai apresentar ao TCM todos os documentos e esclarecimentos necessários sobre a contratação da instituição que será responsável pela administração do Hospital Alfredo Abrão. O modelo de licitação adotado para esta contratação é o mesmo que foi utilizado para inauguração da UPA Pediátrica, que há mais de dois anos presta um serviço de excelência à população anapolina e que, agora, será implantado em todas as unidades de saúde do município, iniciando pelo novo Hospital Municipal.

Cientes de que não existe qualquer ilegalidade no processo, que foi conduzido desde o início de maneira transparente e respeitando todos os trâmites administrativos, a SEMUSA recebe com naturalidade a medida cautelar proferida pelo conselheiro do TCM, que cumpre o seu papel de fiscalizar e solicitar quaisquer esclarecimentos. Com isto, temos a convicção de que, após a resposta oficial por parte da Prefeitura, a medida será revista e a população poderá contar com um atendimento de qualidade em nosso novo Hospital Municipal Alfredo Abrão. 

Júlio César Spíndola

Secretário Municipal de Saúde

30 de outubro de 2021