PRAZO

Últimos dias para negociar dívidas do Refis 2021 em Anápolis

Os contribuintes que ainda não aderiram ao Programa de Benefícios Fiscais (Refis 2021) têm até…

Os contribuintes que ainda não aderiram ao Programa de Benefícios Fiscais (Refis 2021) têm até o dia 30 de setembro para renegociar suas dívidas com o município. O atendimento continua sendo realizado preferencialmente pelo Zap da Prefeitura, no canal do Refis 2021, ou de forma presencial no Anashopping, na sede do Procon e no Centro Administrativo, todos em horário comercial, de 8h às 18h.

Pela primeira vez em Anápolis, tanto a quitação à vista como o parcelamento foram priorizados, com número maior de parcelas e de descontos. Os débitos podem ser divididos em até 60 vezes com escalonamento de desconto de juros e multa que varia de 70% a 95%. O contribuinte também pode ser isentado em até 100% de juros e multas decorrentes de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento seja à vista.

É importante ressaltar também que o contribuinte que tiver débitos anteriores ao ano de 2020 e quiser participar do Refis deste ano, não há problema, mas desde que não seja parcelamento de Refis de outros anos. De acordo com o diretor da receita da Secretaria Municipal de Economia, Olisomar Pereira, não há previsão de prorrogação. “Logo após o término, os procedimentos normais de cobrança e execução fiscal serão retomados com todos os acréscimos legais”, alerta.

Existem dois valores mínimos para pagamento parcelado: em caso de pessoa física ou microempreendedor individual (MEI), nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 110 (cento e dez reais) e, em caso de pessoa jurídica, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 330 (trezentos e trinta reais).

 

Entenda a forma de parcelamento e redução de juros do Refis 2021:

100% para o pagamento à vista;

95% para o pagamento entre 2 (duas) e 6 (seis) parcelas;

90% para o pagamento entre 7 (sete) e 20 (vinte) parcelas;

80% para o pagamento entre 21 (vinte e uma) a 40 (quarenta) parcelas;

70% para o pagamento entre 41 (quarenta e uma) e 60 (sessenta) parcelas.