Após paralisação, decreto regulamenta gratificação à profissionais de saúde em Aparecida
Documento estabelece que titular da pasta de saúde do município fica encarregado de decidir quem deve receber a bonificação
Após paralisação da última segunda-feira (24), servidores da Saúde de Aparecida de Goiânia e membros do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde – GO), prefeito Gustavo Mendanha decreta regulamentação do Plano de Cargos e Salários para profissionais do SUS da rede municipal de saúde. O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do município na última segunda-feira (24) e considera a necessidade de atribuição de gratificação especial à profissionais de saúde do muniípio.
O documento ressalta que a referida gratificação é devida unicamente a servidores integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão ligados a setores específicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O decreto estabelece que o secretário municipal de saúde, Alessandro Magalhães será responsável por definir quais servidores da saúde municipal fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e receberão a gratificação especial.
Reivindicações
Entre as reivindicações da categoria, estão o pagamento da data-base de 2020 (2,76%), data-base de 2021, progressão de carreira (2%), piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), cumprimento da proporcionalidade salarial entre níveis, prevista no Artigo 7º da Lei 085/14, instituição do plano de carreira para motorista de ambulância e servidores administrativos, concurso público e melhores condições trabalhistas. Além do pagamento do auxílio emergencial dos trabalhadores credenciados que adoeceram devido à Covid-19..
Paralisação
A mobilização da última segunda-feira (24) teve início aproximadamente às 9 h e continuou por toda manhã. De acordo com o Sindsaúde, a manifestação reuniu cerca de 250 servidores efetivos. O ato também contou com o apoio de trabalhadores de outras unidades de saúde de Aparecida em frente ao Cais Nova Era. Segundo o sindicato, a expectativa é de que os profissionais de saúde se reunam com o prefeito Gustavo Mendanha nesta terça-feira (25).
Na próxima quarta-feira (26) está marcada uma assembleia para as 9h, em frente a prefeitura para avaliação do resultado do encontro. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida alega que o atual Plano de Cargos e Salários da pasta está em conformidade com a legislação e com os acordos coletivos vigentes.