Caiado sanciona lei que muda regime jurídico do Ipasgo

Depois de muita polêmica e protestos na Assembleia Legislativa antes da aprovação da matéria, o governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira (20), a lei que cria o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Segundo ele, essa é uma solução para regularizar as contas estaduais e assegurar um serviço de qualidade aos usuários. “Fazemos um governo com seriedade e base técnica. Tudo o que temos feito tem sido para chegar melhorias ao cidadão”, justificou. A lei já foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado.

Assim, o Ipasgo deixa de ser uma autarquia, personalidade jurídica incompatível com a atuação na saúde suplementar.

O governo alega que para os 596 mil usuários, a adequação do regime jurídico do Ipasgo às leis traz avanços importantes. O instituto passa a oferecer, por exemplo, 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela do Ipasgo, oito novos atendimentos odontológicos, 1.758 medicamentos extras e mais 740 órteses, próteses e materiais especiais (OPME), insumos utilizados em intervenções médicas, odontológicas, de reabilitação, diagnósticas ou terapêuticas.

A oposição rebate e diz que a mudança nas regras significa a privatização do instituto, com a consequente precarização dos serviços.

Alheio aos protestos, o governo fez valer a esmagadora maioria parlamentar na Assembleia e aprovou o projeto.

(Com informações da Secom estadual)