Caiado veta projeto que prevê punição a fura-filas da vacina em Goiás
Projeto semelhante foi sancionado com veto na capital. Governador considerou que atribuição é da União
O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou projeto de lei que estabelece sanções aos fura-filas da vacinação contra a Covid-19 em Goiás. No rejeição, a governadoria aponta que a atribuição para estabelecer punição e para este tipo de conduta é de competência da União. Projeto semelhante já está em vigor em Goiânia, após sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
O projeto aprovado ainda em abril pela Assembleia Legislativa de Goiás prevê que o servidor público que aplicar a vacina comprovadamente de má-fé em quem fura a fila responda a ato administrativo. Já o cidadão que for pego furando a fila da imunização pode ficar impedido de assumir cargo na administração pública por 5 anos. No entanto, o governo estadual concluiu que se trata de uma decisão federal.
Em Goiás, houve alguns casos de comprovação de fura-filas da vacinação contra a Covid-19. Em uma delas, a Polícia Civil descobriu que duas servidoras de Luziânia ajudavam pessoas a passarem na frente na imunização. Uma delas confessou ter realizado o procedimento.
Em outro caso, em Formosa, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar se pelo menos 10 pessoas furaram a fila da imunização.
Projetos aprovados
Projeto de Lei que penaliza àqueles que não cumprirem a fila de vacinação dos grupos prioritários em Aparecida foi aprovado em abril. A ordem cronológica de vacinação é definida pelo Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. Multa aplicada pela contravenção pode chegar a R$ 1,6 mil.
Em Goiânia, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou na semana passada projeto de lei que estabelece multa de aproximadamente R$ 36 mil para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 em Goiânia. A sanção foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Município de 19 de maio de 2021.