MP cobra prefeitura de Caldas Novas por falta de repasses e paralisação da coleta seletiva
Promotoria dá prazo de 5 dias para regularizar pagamentos a cooperativas e retomar serviço no município
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou que a Prefeitura de Caldas Novas regularize imediatamente os repasses financeiros a cooperativas de reciclagem e retome a coleta seletiva na cidade. A medida foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça do município após constatação de falhas graves no cumprimento de contratos firmados com as entidades.
A recomendação, assinada pela promotora Ariane Patrícia Gonçalves, foi direcionada ao prefeito Kleber Marra e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Sérgio Gustavo da Silva. O MP aponta que os repasses previstos em contrato não vêm sendo realizados de forma regular.
Segundo o órgão, a COCaldas deveria receber R$ 25 mil mensais, mas teve apenas um pagamento efetuado. Já a Recicla Caldas Novas, que teria direito a R$ 20 mil por mês, recebeu somente três parcelas.
Para o MPGO, a justificativa de dificuldades financeiras apresentada pela gestão municipal não é suficiente para descumprir os contratos. A promotoria destaca que a coleta seletiva é um serviço público essencial e sua interrupção gera impactos diretos tanto no meio ambiente quanto na renda de trabalhadores que dependem da atividade.
Impactos ambientais e sociais
A paralisação do serviço trouxe consequências consideradas graves. De acordo com o Ministério Público, materiais recicláveis estão sendo descartados de forma inadequada, aumentando o volume de lixo em aterros e causando desperdício de recursos.
Além disso, trabalhadores das cooperativas foram diretamente afetados. A falta de pagamento comprometeu a subsistência de famílias que dependem da coleta e triagem de recicláveis.
A COCaldas chegou a denunciar ao MP a paralisação das atividades e o sucateamento de caminhões utilizados na coleta. Já a Recicla Caldas Novas informou a suspensão total dos trabalhos após a saída de cooperados, registrada recentemente.
Exigências do MP
Diante da situação, o Ministério Público determinou uma série de medidas que devem ser adotadas pela prefeitura:
- pagamento imediato de todas as parcelas em atraso;
- proibição de condicionar a renovação dos contratos ao perdão das dívidas;
- regularização da frota de caminhões da coleta seletiva;
- retomada do envio de materiais recicláveis às cooperativas.
O órgão também alertou que os repasses não são opcionais, mas obrigações previstas em contrato e na legislação, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A prefeitura tem prazo de cinco dias para informar se irá cumprir as determinações. Caso contrário, o MPGO poderá adotar medidas judiciais para garantir a retomada do serviço e responsabilizar os gestores.